16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/07/2025 07:35

Conclusos para decisão
24/01/2025 02:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:51

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:32

Juntada de comunicações
13/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:56

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 08:06

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:16

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800465-17.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos e etc. 1.

Firmada a Tese 1150 do STJ que decidiu que: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

DETERMINO a regular tramitação dos autos. 2.

Deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a experiência judicial vêm demonstrando que as audiências de conciliação designadas em caso análogos aos dos autos não vêm obtendo êxito.

Ademais, considerando a assoberbada pauta de audiência deste juízo, a mera designação do ato por respeito à formalidade causará atraso a marcha processual, inviabilizando o cumprimento do princípio da celeridade.

No entanto, a designação de audiência conciliatória poderá ocorrer a qualquer tempo ou em caso de requerimento expresso da parte que possuir efetiva proposta de acordo. 3.

CITO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 344 do CPC).

Tratando-se de relação de consumo, ficam as partes cientificadas acerca da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC) 4.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias, cumprindo o disposto no art. 487, parágrafo único e art. 351 do NCPC. 5.

Concomitantemente, INTIME-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. 6.

Sem o requerimento de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
03/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:08

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
30/04/2024 08:11

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:00

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:16

Juntada de provimento correcional
26/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINETE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*35-53 (AUTOR).
25/04/2023 17:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
25/04/2023 08:59

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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