31/07/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:02

Juntada de Alvará
25/07/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:42

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0824764-97.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, tendo havido o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente (R$ 1.520,75), para a conta informada, conforme guia de pagamento do id. 91856914.

Por fim, intime-se a parte executada para o pagamento do saldo remanescente, sob pena de multa de 10% e penhora via Sisbajud.

Ressalte-se que o parcelamento do artigo 916 do Código de Processo Civil não se aplica ao cumprimento de sentença (artigo 916, § 7º, do CPC), exceto se houver concordância do credor, o que não se verifica nos presentes autos.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
03/07/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:11

Juntada de Alvará
02/07/2024 07:24

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 00:24

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0824764-97.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o que é requerido no petitório retro, sob pena de arquivamneto.

JOÃO PESSOA, data e hora eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
27/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:12

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0824764-97.2024.8.15.2001 [Direito de Imagem] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO REU: ILZA CILMA DE LIMA SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA elaborada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
04/06/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 10:31

Conclusos ao Juiz Leigo
29/05/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/05/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2024 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2024 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 09:24

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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