TJPB - 0043537-54.2009.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:26
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 22:17
Decorrido prazo de GUTEMBERG INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 22:17
Decorrido prazo de GILVANETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
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14/03/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 16:29
Conclusos para despacho
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20/11/2024 00:35
Decorrido prazo de TEREZINHA REGO COSTA em 19/11/2024 23:59.
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30/10/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 01:05
Decorrido prazo de TEREZINHA REGO COSTA em 29/10/2024 23:59.
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21/10/2024 15:34
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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15/10/2024 02:03
Decorrido prazo de TEREZINHA REGO COSTA em 14/10/2024 23:59.
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26/09/2024 12:27
Juntada de documento de comprovação
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26/09/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 12:25
Expedição de Carta.
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26/09/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 16:20
Conclusos para decisão
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29/06/2024 00:56
Decorrido prazo de TEREZINHA REGO COSTA em 28/06/2024 23:59.
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10/06/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 02:19
Decorrido prazo de TEREZINHA REGO COSTA em 15/04/2024 23:59.
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18/03/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 00:53
Decorrido prazo de TEREZINHA REGO COSTA em 30/01/2024 23:59.
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14/12/2023 00:10
Publicado Despacho em 14/12/2023.
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14/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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13/12/2023 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0043537-54.2009.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: TEREZINHA REGO COSTA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO LEITE COUTINHO SOARES - PB14053, JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO - PB14034 REU: GILVANETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, GUTEMBERG INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723 Advogado do(a) REU: MANUEL BANDEIRA DE CALDAS - PB5240 DESPACHO
Vistos.
Antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de inteiro teor atualizada do bem imóvel objeto da lide, devendo, em igual prazo, informar o CEP do imóvel.
Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
12/12/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 01:53
Publicado Decisão em 09/08/2023.
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09/08/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 09:29
Conclusos para despacho
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08/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0043537-54.2009.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: TEREZINHA REGO COSTA REU: GILVANETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, GUTEMBERG INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, cujo imóvel encontra-se localizado no bairro Barra de Gramame, conforme qualificação constante na Inicial.
Como é possível extrair dos autos, por se tratar de ação possessória, impera-se a competência do foro de situação da coisa, cuja competência é absoluta, por força do artigo 47, §2º, do CPC.
Nesse sentido, observo que o o imóvel em litígio, Loteamento Barra de Gramame, está localizado em bairro que abrange a jurisdição do Fórum Regional de Mangabeira, sendo o caso de declinar a competência.
Conforme previsão do artigo 1º da Resolução nº 55/2012, é de jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira os bairros localizados nos seguintes limites territoriais: Ao exame dos autos, verifico que é o caso de declinar a competência para o Juízo do Fórum Regional de Mangabeira, haja vista informar a autora ser residente e domiciliada em Bairro situado nos limites territoriais daquela jurisdição, conforme previsão do artigo 1º, da Resolução nº 55/2012: “[...] Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame , Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III, e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo do Município de João Pessoa. (GN) Destaque-se que, em se tratando de competência firmada por lei de organização judiciária, resta evidente a natureza funcional daquela, de sorte que a sua inobservância gera incompetência absoluta, a qual pode ser reconhecida de ofício, conforme dicção do art. 64, §1 do CPC.
Nesse sentido o próprio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba reconhece a competência absoluta das varas regionais de Mangabeira pelo seu caráter funcional.
Veja-se o acórdão: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO -INDEFERIMENTO - CONTRATO - COMPETÊNCIA - VARAS DISTRITAIS - CLÁUSULAS DE ELEIÇÃO DE FORO - VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - DESPROVIMENTO DO AGRAVO - As varas distritais foram fixadas visando a uma melhor distribuição da justiça dentro de uma mesma comarca, possuindo.
Portanto, natureza de competência absoluta, uma vez que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes. (TJPB - Acórdão do processo n° 20020090007101001 - 3a Câmara Cível - Relator DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - j. em 08/09/2009)".
Declino, pois, da competência para o juízo de uma das Varas Cíveis de Mangabeira, para onde os autos deverão ser remetidos, incontinenti, com os nossos cumprimentos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
07/08/2023 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/08/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 18:53
Declarada incompetência
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04/08/2023 18:53
Determinada a redistribuição dos autos
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02/03/2023 15:56
Conclusos para despacho
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02/03/2023 15:56
Juntada de Certidão
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02/03/2023 15:52
Desentranhado o documento
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02/03/2023 15:52
Cancelada a movimentação processual
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02/03/2023 15:45
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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13/01/2023 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/11/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 23:45
Juntada de provimento correcional
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17/09/2022 00:53
Decorrido prazo de André Patrick Almeida de Melo em 12/09/2022 23:59.
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16/09/2022 02:20
Decorrido prazo de MANUEL BANDEIRA DE CALDAS em 12/09/2022 23:59.
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09/09/2022 09:01
Juntada de Petição de certidão
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09/09/2022 08:59
Juntada de Petição de certidão
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03/09/2022 00:22
Decorrido prazo de TEREZINHA REGO COSTA em 01/09/2022 23:59.
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18/08/2022 00:04
Publicado Despacho em 18/08/2022.
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18/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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17/08/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0043537-54.2009.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: TEREZINHA REGO COSTA REU: GILVANETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, GUTEMBERG INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos, etc.
Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, em 5 de julho de 2022 ANTONIO SERGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
16/08/2022 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2022 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 11:10
Determinada diligência
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20/04/2022 02:49
Decorrido prazo de MANUEL BANDEIRA DE CALDAS em 19/04/2022 23:59:59.
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20/04/2022 02:49
Decorrido prazo de André Patrick Almeida de Melo em 19/04/2022 23:59:59.
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31/03/2022 07:47
Conclusos para despacho
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29/03/2022 22:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/03/2022 22:49
Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/03/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 10:52
Acolhida a exceção de Incompetência
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25/11/2020 22:52
Conclusos para despacho
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25/11/2020 22:51
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 22:46
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 17:10
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 17:10
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2020 00:55
Decorrido prazo de GUTEMBERG INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:53
Decorrido prazo de GILVANETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
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06/07/2020 20:12
Juntada de Petição de petição
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17/06/2020 21:44
Conclusos para despacho
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17/06/2020 21:44
Juntada de Certidão
-
17/06/2020 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 21:38
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 21:32
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
28/06/2019 12:20
Processo migrado para o PJe
-
18/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 18: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2019 NF 42/19
-
18/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 06/2019 13:42 TJEJP24
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03/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 06/2019 P096673152001 17:56:10 TERCEIR
-
28/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2018 MUNICIPIO
-
22/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/11/2018 MUNIC
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20/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2018 VISTAS MUNICIPIO
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22/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2018 NF
-
20/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 07/2018
-
20/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2018 PUBLICACAO NF 50/18
-
16/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2018 NF 50/18
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
09/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2017 NF
-
28/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
24/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 11/2015 P096673152001 14:27:40 TERCEIR
-
24/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 11/2015 D103732152001 17:28:32 009
-
28/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2015
-
22/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 09/2015
-
22/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2015 OFICIE-SE
-
25/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 05/2015 CERTIFIQUE-SE
-
19/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2015 NF 50
-
17/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2015 NF 50/15
-
28/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 NF
-
24/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2014 NF 190/14
-
24/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 09/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
-
19/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2014 NF 190/1
-
17/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014 NF P/
-
11/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 12/2013
-
11/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013 CERTIFICAR
-
20/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2013
-
20/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
21/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21112012
-
21/11/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03122012
-
19/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19112012 NF 311: 12
-
18/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102012
-
10/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012
-
13/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10082012
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13/08/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082012 NF 216: 12
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31/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012
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31/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31072012
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01/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012
-
22/11/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18112011
-
22/11/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112011 NF 271: 11
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26/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102011
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26/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05102011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 23092011N:7GUTEMBERG-I
-
23/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230920118GUTEMBERG INC
-
19/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920117GUTEMBERG-INC
-
12/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12092011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300820116GILVANETE F.
-
28/07/2011 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 28072011XEROX
-
21/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
-
21/06/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062011
-
20/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052011
-
20/05/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30052011
-
18/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052011 NF 89: 11
-
28/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042011
-
28/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042011
-
05/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 SD08
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
13/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102010
-
13/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25102010
-
07/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07102010 NF 517: 10
-
04/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102010
-
27/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092010
-
27/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092010
-
22/09/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22092010
-
16/09/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092010
-
19/08/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190820105PREFEITURA DO
-
30/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062010
-
30/06/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30062010 3062010
-
10/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062010
-
10/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062010
-
12/05/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 12052010
-
12/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06052010
-
23/03/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18032010
-
11/03/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 12052010 1500
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11/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110320102TEREZINHA REG
-
11/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11032010 NF 185: 10
-
01/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032010
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01/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01032010
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22/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022010
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22/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022010
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01/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01022010
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01/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04022010
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08/01/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080120101PREFEITURA DO
-
14/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122009
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14/12/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14122009
-
02/12/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02122009
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02/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122009
-
30/11/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30112009 JPDH
-
30/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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