05/11/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 12:00

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 00:46

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 22:18

Juntada de Alvará
19/08/2024 19:54

Determinado o arquivamento
19/08/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:15

Juntada de
14/08/2024 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2024 10:35

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 07:47

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:47

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 12/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:36

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/06/2024 01:39

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 12:02

Expedição de Mandado.
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808268-90.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALEXANDRE PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/05/2024 23:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 19:33

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:33

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/05/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2024 00:36

Expedição de Mandado.
10/04/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:58

Indeferido o pedido de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU)
01/04/2024 11:02

Conclusos para julgamento
01/04/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/04/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
07/03/2024 20:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/04/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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