19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

PROCESSO N. 0804950-35.2021.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: GEANE DE OLIVEIRA SOUSA.

REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA.

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) proposta por GEANE DE OLIVEIRA SOUSA, em face de MUNICIPIO DE GUARABIRA, ambos qualificados.

Em anulação da sentença, a segunda instância entendeu por bem que o Estado seria parte legítima passiva, de forma que os autos retornaram.

Intimação para emenda, a fim de cumprir o acórdão.

Inércia certificada. É o relatório.

DECIDO.

Bem analisando os autos, o caso é de indeferimento da inicial.

Considerando a inércia após a devida intimação para cumprimento do que restou determinado no acórdão, entendendo que o Estado da Paraíba deveria figurar no polo passivo, há que se indeferir a inicial, de forma que JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Dispensadas custas e honorários, em razão do rito seguido.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, TÃO SOMENTE PARA O AUTOR, CONSIDERANDO A FALTA DE INTERESSE DO RÉU, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO JUÍZA DE DIREITO
10/02/2023 18:50

Baixa Definitiva
10/02/2023 18:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/02/2023 09:54

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2023 23:59.
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
16/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 00:24

Conclusos para despacho
19/03/2022 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 19:06

Juntada de Petição de parecer
19/01/2022 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 00:47

Conclusos para despacho
19/01/2022 00:47

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:37

Recebidos os autos
16/12/2021 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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