13/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:30

Transitado em Julgado em 04/09/2024
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 12/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:45

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:55

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

PROCESSO N. 0804950-35.2021.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: GEANE DE OLIVEIRA SOUSA.

REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA.

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) proposta por GEANE DE OLIVEIRA SOUSA, em face de MUNICIPIO DE GUARABIRA, ambos qualificados.

Em anulação da sentença, a segunda instância entendeu por bem que o Estado seria parte legítima passiva, de forma que os autos retornaram.

Intimação para emenda, a fim de cumprir o acórdão.

Inércia certificada. É o relatório.

DECIDO.

Bem analisando os autos, o caso é de indeferimento da inicial.

Considerando a inércia após a devida intimação para cumprimento do que restou determinado no acórdão, entendendo que o Estado da Paraíba deveria figurar no polo passivo, há que se indeferir a inicial, de forma que JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Dispensadas custas e honorários, em razão do rito seguido.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, TÃO SOMENTE PARA O AUTOR, CONSIDERANDO A FALTA DE INTERESSE DO RÉU, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO JUÍZA DE DIREITO
18/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 18:17

Indeferida a petição inicial
16/08/2024 09:06

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:22

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 01:36

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0804950-35.2021.8.15.0181 AUTOR: GEANE DE OLIVEIRA SOUSA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, para, no prazo de quinze dias, cumprir o determinado no acórdão, caso queira.

Em caso de inércia, conclusos.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito
01/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 22:25

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 07:34

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2024 17:50

Declarada incompetência
17/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/12/2023 19:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/04/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 22:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/04/2023 15:46

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:36

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 22:15

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2023 00:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 22:10

Declarada incompetência
28/02/2023 08:19

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:56

Determinada diligência
10/02/2023 20:56

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:50

Recebidos os autos
10/02/2023 18:50

Juntada de Certidão de prevenção
16/12/2021 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 02:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:20

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 18:31

Juntada de Petição de apelação
25/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:53

Deferido o pedido de
25/10/2021 08:53

Julgado procedente o pedido
21/10/2021 08:17

Conclusos para julgamento
21/10/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 18/10/2021 23:59:59.
17/10/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 01:26

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 19:53

Juntada de Petição de contestação
06/09/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 01:48

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 08:57

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 11:28

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/08/2021 09:50

Mandado devolvido para redistribuição
23/08/2021 09:50

Juntada de Certidão oficial de justiça
20/08/2021 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 09:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
20/08/2021 08:52

Expedição de Mandado.
20/08/2021 08:46

Juntada de Certidão
19/08/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:32

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2021 11:32

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 08:06

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:19

Expedição de Mandado.
18/08/2021 09:06

Juntada de Certidão
18/08/2021 02:41

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 17/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 02:16

Conclusos para decisão
16/08/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 05:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍIO DE GUARABIRA em 10/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 08:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 20:22

Juntada de Alvará
05/08/2021 11:50

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 07:30

Conclusos para despacho
05/08/2021 07:23

Juntada de Certidão
04/08/2021 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 21:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/08/2021 14:10

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:02

Expedição de Mandado.
04/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 03:55

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA SOUSA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 08:37

Conclusos para decisão
01/08/2021 08:50

Juntada de Petição de informações prestadas
30/07/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 10:22

Juntada de Certidão oficial de justiça
29/07/2021 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 11:15

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/07/2021 08:56

Conclusos para decisão
26/07/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 25/07/2021 10:24:40.
24/07/2021 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 10:24

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/07/2021 09:23

Expedição de Mandado.
22/07/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 07:35

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:34

Expedição de Mandado.
15/07/2021 10:34

Expedição de Mandado.
15/07/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:46

Concedida a Medida Liminar
15/07/2021 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2021 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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