01/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 23:44

Outras Decisões
24/07/2024 08:59

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:05

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0851145-79.2023.8.15.2001 AUTOR: EMILIA WALIDA FERREIRA COSTA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar do comprovante de pagamento de id. 93307227, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/07/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
10/07/2024 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 01:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
21/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 02:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2024 00:06

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0851145-79.2023.8.15.2001 [Atraso de vôo] AUTOR: EMILIA WALIDA FERREIRA COSTA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/06/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 23:22

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 17:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:27

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2024 10:09

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2024 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 15/05/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2023 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 08/02/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2023 07:32

Juntada de
15/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/11/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2023 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803605-07.2022.8.15.0211

Geraldo Bernardo

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0825420-93.2020.8.15.2001

Lucia Maria Silvestre da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2020 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0809300-33.2024.8.15.2001

Gefferson Thiago Muniz Rodrigues

Serasa S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/02/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000021-75.2012.8.15.0611

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Candido Pessoa

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2020 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0806229-06.2022.8.15.0251

Edival Pereira de Araujo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2022 20:42

Exibir Processo