29/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:07

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:46

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800018-87.2017.8.15.1201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] EXEQUENTE: RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ERICA CORDEIRO DA SILVA Vistos, etc.

Indefiro o pedido de envio de ofícios às empresas citadas, vez que a parte busca a informação se há pagamentos de terceiros nas contas em questão e, mesmo que se confirme a informação, não há de se falar na inclusão destes no polo passivo da demanda.

Quanto à suspensão da CNH, ora, apesar de o Código de Processo Civil ampliar o rol de normas coercitivas que o juiz pode determinar, este deve observar o ordenamento jurídico para, guiado pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitar a aplicação de medidas que violem direitos fundamentais ou desarrazoadas em relação ao crédito.

No caso dos autos, o(a) promovente não esclarece em que proporção tal medida contribui para satisfação do seu crédito e, neste sentido, a adoção de tal reprimenda fere frontalmente princípios constitucionais, como o direito de ir e vir sem qualquer propósito efetivo, apenas como caráter meramente punitivo.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados.

Intimem-se a parte da presente decisão, devendo impulsionar o feito no prazo de dez dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
03/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:30

Indeferido o pedido de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
09/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:11

Determinada a quebra do sigilo bancário
25/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão
18/09/2024 08:43

Conclusos para decisão
18/08/2024 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 06:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:35

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0800018-87.2017.8.15.1201 EXEQUENTE: RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ERICA CORDEIRO DA SILVA Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para acostar no prazo de cinco dias planilha atualizada dos valores executados.

Após, autos conclusos para penhora via Sisbajud.

Havendo inércia, arquivem-se.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
01/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 18:04

Determinada Requisição de Informações
26/05/2024 22:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:15

Determinada a quebra do sigilo fiscal
23/10/2023 08:37

Conclusos para decisão
17/10/2023 05:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 08:21

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 13:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/09/2023 22:55

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 08:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2023.
26/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2023 01:11

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2023 09:04

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:22

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:53

Determinada diligência
30/05/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 11:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/05/2023 09:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:21

Indeferido o pedido de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
31/03/2023 07:20

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 16:35

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2022 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 20:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/11/2022 08:49

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:07

Indeferido o pedido de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
16/08/2022 07:57

Conclusos para despacho
15/08/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 11:57

Determinada diligência
30/06/2022 21:15

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:16

Determinada a quebra do sigilo bancário
11/05/2022 10:06

Conclusos para decisão
06/05/2022 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2022 16:43

Deferido o pedido de
04/05/2022 10:22

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:03

Determinada diligência
21/03/2022 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 08:31

Conclusos para despacho
18/03/2022 03:32

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:23

Outras Decisões
11/02/2022 14:23

Indeferido o pedido de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
10/02/2022 11:23

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 02:15

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
05/12/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 08:49

Determinada a quebra do sigilo bancário
05/12/2021 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 07:42

Conclusos para decisão
23/11/2021 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2021 08:52

Determinada a quebra do sigilo bancário
23/11/2021 08:52

Outras Decisões
29/10/2021 12:53

Conclusos para despacho
29/10/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:14

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:53

Conclusos para despacho
29/07/2021 01:31

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:31

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2021 23:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:59

Transitado em Julgado em 02/02/2021
24/03/2021 14:49

Juntada de Certidão
13/03/2021 01:19

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 04:00

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 11:41

Juntada de Petição de certidão
30/11/2020 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 19:36

Julgado procedente o pedido
05/11/2020 19:50

Conclusos para julgamento
05/11/2020 19:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/10/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 15:03

Conclusos para despacho
29/10/2020 01:00

Decorrido prazo de ERICA CORDEIRO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 09:44

Juntada de Petição de diligência
04/08/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 11:06

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:51

Conclusos para despacho
12/03/2020 10:53

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 5ª Vara Mista de Guarabira.
12/03/2020 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2020 08:48

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 5ª Vara Mista de Guarabira.
10/03/2020 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 22:26

Conclusos para decisão
06/03/2020 09:14

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:16

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/02/2020 15:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/11/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 15:37

Juntada de ato ordinatório
19/10/2019 07:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
08/10/2019 14:11

Conclusos para despacho
03/10/2018 19:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 19:09

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
05/03/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 12:50

Conclusos para despacho
31/08/2017 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 09:52

Expedição de Mandado.
08/02/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 13:05

Conclusos para despacho
18/01/2017 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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