15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:18

Publicado Decisão em 22/04/2025.
22/04/2025 00:08

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:10

Juntada de informação
12/01/2025 22:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.
07/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0816032-35.2021.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDILENE GOMES SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte promovida, através do seu ilustre advogado para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais.

João Pessoa, 5 de dezembro de 2024 SÉRGIO RICARDO COELHO MILANÊS Técnico Judiciário
05/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 23:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2024 00:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816032-35.2021.8.15.2001

Vistos.

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pelo banco demandado.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO EMMANUELE ARAÚJO NEVES (CPF *13.***.*08-47), perita cadastrada perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, para realizar a perícia requerida nestes autos, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se a perita através do contato de Whatsapp (63) 99111-9111 e/ou (63)99111-7777.

Caso infrutíferas as tentativas de intimação da perita via aplicativo de mensagens instantâneas, intime-se pessoalmente, no endereço Rua Carmem Romero, 190, Apto 304, Jardim Oceania.

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação da perita, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE a perita para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE a perita para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Fixo prazo de 30 dias para o laudo, a contar da data dos inícios dos trabalhos; 7) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
15/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:49

Nomeado perito
29/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816032-35.2021.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Prazo de 10 dias para que especifiquem as provas que por ventura pretendam produzir João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
05/06/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 22:23

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 23:47

Juntada de provimento correcional
18/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 08/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2023 18:33

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2023 23:14

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
22/12/2022 00:19

Conclusos para julgamento
21/11/2022 15:26

Juntada de provimento correcional
18/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:59

Juntada de Petição de réplica
26/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 05:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 10:15

Juntada de Petição de contestação
09/04/2022 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 07:38

Juntada de diligência
05/04/2022 10:52

Expedição de Mandado.
11/06/2021 07:27

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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