08/03/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em 20/06/2024
08/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:58

Juntada de Alvará
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:29

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMO O PROMOVIDO PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, DETERMINADO NO ID. 101644379, BEM COMO, QUAL O VALOR EXATO A SER DEVOLVIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ, MOSTRANDO INCLUSIVE, O ID DE REFERÊNCIA NESTES AUTOS DESSE VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS.
07/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 22:40

Conclusos para despacho
22/06/2024 00:49

Decorrido prazo de JOAO BENTO NETO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:09

Decorrido prazo de JOAO BENTO NETO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 18:41

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0803738-76.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários] EXEQUENTE: JOAO BENTO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454 SENTENÇA

Vistos.

JOAO BENTO NETO, já devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, igualmente singularizado, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

O processo teve seu trâmite normal.

O pleito autoral foi julgado procedente, nos seguintes termos: "Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, afastando, em consequência, a incidência de juros remuneratórios superior à taxa média de mercado, fixada pelo Banco Central, limitando-a a 22,36%, condenando o promovido a restituir os valores eventualmente pagos, na forma simples, a serem apurados em liquidação de sentença.

Condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% do valor da condenação, a teor do §2º, do Art. 85, do CPC, devendo 40% da sucumbência serem pagos pela parte ré e 60% pela parte autora, observando-se, quanto a esta, a suspensão de exigibilidade prevista no §3º do art. 98 do CPC, uma vez que beneficiária da gratuidade." Embargos de declaração não acolhidos (ID 62718815).

Por conseguinte, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 73090046) e, após intimado, o promovido anexou termo de acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes (ID 84316755), pugnando por sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

Convém destacar que o art. 139, inciso V, do CPC, preceitua que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”.

Logo, não há óbices à homologação de acordo em processo que já se encontra na fase de cumprimento de sentença.

Assim, dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial, tendo os advogados das partes poderes para transigir, conforme as procurações (ID 32560097 e 56034360).

Além disso, a parte executada juntou aos cópia do cumprimento integral do acordo (ID 868811590).

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO (ID 84316755) e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base na aplicação análoga do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas pro rata, recolhidas antecipadamente já recolhidas pelo réu.

Honorários na forma acordada entre as partes.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
19/05/2024 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:36

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:20

Expedido alvará de levantamento
13/06/2023 05:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:15

Conclusos para despacho
26/01/2023 05:47

Decorrido prazo de JOAO BENTO NETO em 25/01/2023 23:59.
18/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO BENTO NETO em 30/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2022 21:41

Conclusos para decisão
30/04/2022 04:08

Decorrido prazo de JOAO BENTO NETO em 28/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:20

Decorrido prazo de JOAO BENTO NETO em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:18

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:07

Conclusos para despacho
06/02/2021 01:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 18:24

Juntada de Petição de certidão
11/12/2020 01:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 11:15

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 11:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/10/2020 08:59

Juntada de documento de comprovação
09/10/2020 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 08:56

Cancelada a movimentação processual
09/10/2020 02:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2020 02:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 09:22

Conclusos para despacho
09/09/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 01:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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