15/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 11:04

Recebidos os autos
14/07/2025 11:04

Juntada de Certidão de prevenção
25/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 22:52

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO ESTEVAO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:51

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 02:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:19

Ratificada a liminar
17/01/2025 20:19

Determinado o arquivamento
17/01/2025 20:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REU), MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REU) e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNP
17/01/2025 20:19

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
23/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 00:53

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO ESTEVAO em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2024 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL SEVERINO ESTEVAO - CPF: *68.***.*72-68 (AUTOR).
23/04/2024 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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