01/07/2025 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 00:22

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 12:02

Determinado o arquivamento
31/05/2025 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
06/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804552-60.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 4 de fevereiro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MAIS SAUDE CLINICA LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 09:36

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 14:23

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2024 11:30 12ª Vara Cível da Capital.
23/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de LIAMARA DA SILVA LISBOA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
31/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804552-60.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, bem como em cumprimento à determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, no(a) Despacho de ID 91309981, procedo com: AGENDAMENTO e a INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem à Audiência de Conciliação nos presentes autos: Tipo de Audiência: Conciliação Data e horário: 28 de Agosto de 2024, às 11:30h Local: Sala de audiências da 12ª Vara Cível de João Pessoa-PB, no 5º andar do Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto, de forma PRESENCIAL.

Observações: 01) As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento; 02) As partes deverão estar acompanhadas por seus advogado(a)s ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC); 03) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC); 04) Toda audiência virtual e/ou presencial realizada poderá ser gravada na plataforma ZOOM e o arquivo de vídeo/mídia referente à audiência será adicionado e sincronizado, a critério do(a) Magistrado(a), no sistema “audiência digital”, ficando disponibilizada no “Sistema/ferramenta PJE MÍDIAS”.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2024 11:30 12ª Vara Cível da Capital.
29/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:24

Juntada de Ofício
16/02/2024 20:05

Determinada diligência
19/09/2023 07:30

Conclusos para despacho
18/09/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:44

Juntada de Ofício
22/08/2023 09:44

Juntada de Ofício
21/08/2023 13:44

Determinada diligência
16/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:27

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:30

Outras Decisões
07/07/2023 11:30

Indeferido o pedido de LIAMARA DA SILVA LISBOA - CPF: *57.***.*44-80 (AUTOR)
26/06/2023 16:24

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:27

Decorrido prazo de MAIS SAUDE CLINICA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
08/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:50

Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/05/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/03/2023 06:37

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:18

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
09/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:49

Juntada de Alvará
08/03/2023 13:33

Expedido alvará de levantamento
02/03/2023 00:34

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MAIS SAUDE CLINICA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 06:25

Conclusos para despacho
24/02/2023 06:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:33

Juntada de Alvará
22/02/2023 12:05

Deferido o pedido de
22/02/2023 12:05

Expedido alvará de levantamento
19/02/2023 07:26

Conclusos para decisão
18/02/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:15

Deferido o pedido de
06/02/2023 11:05

Conclusos para decisão
05/02/2023 19:16

Juntada de Ofício
27/01/2023 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 10:41

Juntada de Ofício
24/01/2023 21:55

Juntada de informação
24/01/2023 21:54

Juntada de informação
24/01/2023 21:52

Juntada de informação
24/01/2023 21:50

Juntada de informação
24/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:37

Juntada de informação
18/12/2022 11:02

Juntada de informação
12/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2022 07:39

Conclusos para despacho
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de MAIS SAUDE CLINICA LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:27

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:50

Outras Decisões
11/10/2022 09:20

Conclusos para despacho
10/10/2022 22:33

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 02:06

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 18:10

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 12:39

Juntada de Certidão
29/08/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 03:22

Decorrido prazo de MAIS SAUDE CLINICA LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:21

Juntada de devolução de mandado
17/08/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 14:17

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 06:51

Expedição de Mandado.
16/08/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:50

Outras Decisões
20/06/2022 07:40

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 02:09

Decorrido prazo de MAIS SAUDE CLINICA LTDA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:32

Juntada de diligência
17/05/2022 13:00

Expedição de Mandado.
05/05/2022 18:48

Determinada diligência
07/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/02/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2022 17:15

Juntada de diligência
18/02/2022 11:38

Expedição de Mandado.
10/02/2022 18:04

Determinada diligência
10/02/2022 15:48

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2021 03:44

Decorrido prazo de MARA VICELLE RUVIARO CHRIST em 02/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 22:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)
06/07/2021 18:41

Conclusos para despacho
21/06/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:02

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 23:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
26/02/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)
18/02/2021 19:17

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
18/02/2021 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2021 19:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2021 14:54

Conclusos para despacho
16/02/2021 18:10

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 22:33

Distribuído por sorteio
15/02/2021 21:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Humberto de Sousa Felix

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2021 11:16

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