11/07/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de EUNICE ALVES DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:50

Publicado Sentença em 11/06/2024.
12/06/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39) 0800069-28.2016.8.15.0201 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: PATRICIA FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA, ROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA DE CUJUS: EUNICE ALVES DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.

ROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA ajuizou a presente ação de inventário, dos bens deixados por falecimento de EUNICE ALVES DE SOUSA.

Determinada a intimação da inventariante para impulsionar o feito, esta se manteve silente (ID. 85527953), assim como o fez a outra herdeira e inventariante anterior (ID. 80865287).

Instada a manifestar interesse, a Fazenda Pública Estadual, deixou de indicar pessoa idônea apta ao exercício do encargo de inventariante dativo. É o breve relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a tentativa de intimação dos interessados, para manifestar interesse no regular andamento da ação, restou frustrada, face o silêncio adotado.

Com esse comportamento, a inventariante e os herdeiros demonstraram total falta de interesse no prosseguimento do feito e essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III, § 1º, do CPC, de extingui-lo e, via de consequência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, venha a ser impulsionado o processo.

Ressalte-se, de outro lado, que a impossibilidade de indicação de inventariante dativo não é apenas da Fazenda Pública Estadual, mas também deste juízo sucessório, pois, além da falta de pessoa qualificada para o encargo, certamente esta teria dificuldade para administrar o espólio até o desfecho da ação.

Vale lembrar que o art. 610, do CPC, coloca à disposição dos herdeiros, maiores e capazes, possibilidade de regularizarem a sucessão dos bens que compõem o espólio mediante simples escritura pública, elaborada sem a necessidade de intervenção judicial, o que faz acreditar que ficam os herdeiros incumbidos de demonstrar a utilidade e a continuidade do processo, sob pena de extinção.

Ademais, eventual débito junto ao fisco poderá, se assim entender à Fazenda Pública, ser inscrito na dívida ativa, promovendo a cobrança pela via processual adequada.

Assim, a extinção é imperativa.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do não impulsionamento da ação pelos interessados.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
07/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA CARNEIRO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo de ROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
13/02/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 12:22

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:59

Conclusos para decisão
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 20:21

Juntada de Petição de diligência
27/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:38

Juntada de Termo de Compromisso
11/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:05

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:29

Outras Decisões
05/10/2023 10:32

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 12:21

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:37

Juntada de provimento correcional
09/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
29/06/2023 20:46

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CASTRO MACHADO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 20:45

Decorrido prazo de JULIO CEZAR MACHADO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:25

Decorrido prazo de MARIA ALICE MACHADO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 08:37

Decorrido prazo de CHARLES CASTRO MACHADO em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:40

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA NETO em 15/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 13:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2023 10:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2023 00:12

Decorrido prazo de JACIARA VIEIRA DE CASTRO em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 09:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2023 10:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 08:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2022 02:08

Decorrido prazo de interessados incertos ou desconhecidos em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:08

Decorrido prazo de interessados incertos ou desconhecidos em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2022 00:03

Publicado Edital em 17/08/2022.
17/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 00:02

Publicado Edital em 17/08/2022.
17/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:00

Edital

COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0800069-28.2016.8.15.0201– AÇÃO: [Inventário e Partilha].

A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, dar conhecimento aos eventuais herdeiros e sucessores e herdeiros da Sra.

ISABEL FRANCISCA DE OLIVEIRA, para que procedam à habilitação, nos autos da ação acima identificada, que se processa perante esta 1ª Vara o processo nº 0800069-28.2016.8.15.0201, no prazo de trinta dias.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que os mesmos não possam alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei.

Ingá/PB, 15 de agosto de 2022.

Eu, Rodolfo Deodato da Silva, Técnico Judiciário, digitei.

Dra.

Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito.
15/08/2022 08:57

Expedição de Edital.
15/08/2022 08:53

Desentranhado o documento
15/08/2022 08:53

Cancelada a movimentação processual
15/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 02:23

Juntada de provimento correcional
01/07/2022 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.
26/05/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 05:07

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA CARNEIRO em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 05:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:16

Conclusos para despacho
28/10/2021 02:07

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 16:52

Juntada de diligência
13/10/2021 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 10:09

Juntada de diligência
30/09/2021 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 03:04

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA CARNEIRO em 27/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 13:39

Expedição de Mandado.
02/09/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
26/08/2021 01:52

Decorrido prazo de ROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:21

Conclusos para despacho
04/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 10:15

Juntada de diligência
10/05/2021 23:37

Mandado devolvido para redistribuição
10/05/2021 23:37

Juntada de diligência
07/05/2021 12:52

Expedição de Mandado.
16/02/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:51

Conclusos para despacho
09/07/2020 00:22

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA CARNEIRO em 07/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 09:23

Conclusos para despacho
09/03/2020 08:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:34

Conclusos para despacho
07/10/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2019 01:59

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA em 01/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 09:23

Conclusos para despacho
06/05/2019 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2019 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 12:45

Expedição de Mandado.
18/03/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 09:45

Conclusos para despacho
18/02/2019 09:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/12/2018 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 13/12/2018 23:59:59.
15/11/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 19:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 12:00

Conclusos para despacho
20/02/2018 08:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 10:02

Conclusos para despacho
17/11/2017 10:01

Juntada de Certidão
22/06/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 13:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2016 11:52

Conclusos para despacho
03/08/2016 00:23

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA CARNEIRO em 02/08/2016 23:59:59.
01/08/2016 12:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2016 11:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 13:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 12:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 12:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2016 13:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2016 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2016 12:39

Juntada de outras peças
20/06/2016 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 17:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2016 11:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2016 08:36

Conclusos para despacho
11/02/2016 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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