08/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:08

Juntada de Petição de memoriais
03/09/2025 00:00

Intimação

AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO/PB Autos do processo nº 0800737-06.2022.8.15.0551 ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO, médico perito, CRM/PB nº 10.011, nomeado por este Juízo nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, em atenção ao despacho de ID 115772825, apresentar o presente LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR, manifestando-se sobre os pontos de controvérsia levantados na impugnação da parte autora, nos seguintes termos: Em resposta aos quesitos formulados no referido despacho, passa-se a expor: a) Sobre a coerência técnica entre a amputação da falange distal do segundo quirodáctilo esquerdo e a conclusão de que a incapacidade é apenas temporária.

Não há incoerência na conclusão pericial.

A lesão sofrida pelo autor, qual seja, a amputação da falange distal do segundo quirodáctilo esquerdo (CID S68.0), embora constitua uma alteração anatômica definitiva, não se traduz, necessariamente, em uma incapacidade laboral de natureza permanente.

A conclusão de incapacidade temporária por 90 (noventa) dias refere-se ao período necessário para a recuperação pós-traumática.

Após a consolidação da lesão, o que remanesce é uma sequela que, no caso concreto, se configura como uma deformidade estética que não compromete a função geral do membro para o exercício de sua atividade habitual.

A limitação funcional apontada é específica para movimentos finos e de pinça com a mão esquerda, o que não anula a capacidade de uso da mão para outras funções de apoio, preensão e sustentação.

Ademais, cumpre ressaltar que a mão dominante do periciando é a direita, a qual permanece hígida e é a principal executora das tarefas de maior complexidade e precisão exigidas na sua profissão.

Portanto, a lesão permanente não gera uma incapacidade laboral permanente, mas sim uma redução da capacidade que não impede o exercício da função. b) Sobre a relação entre a limitação funcional decorrente da amputação e as exigências da profissão de montador de equipamento elétrico.

A atividade de montador de equipamento elétrico, conforme descrito, de fato exige o uso coordenado das mãos.

Contudo, a análise da repercussão da lesão deve considerar a dominância dos membros e a relevância da função perdida.

Conforme já exposto no laudo inicial, o periciando é destro.

As tarefas de maior destreza, como ajustes finos, manuseio de pequenas peças e testes de circuitos, são predominantemente realizadas com a mão dominante.

A mão esquerda, no contexto de um indivíduo destro, atua de forma auxiliar, oferecendo suporte, estabilização e auxílio na preensão de objetos maiores.

A amputação da falange distal do segundo quirodáctilo esquerdo acarreta prejuízo para movimentos de pinça com esta mão, porém, não a inutiliza para as demais funções.

A capacidade de preensão e sustentação da mão esquerda permanece preservada em grau suficiente para o desempenho da atividade habitual.

As limitações apontadas, portanto, não possuem relevância suficiente para gerar um comprometimento definitivo para o exercício da função de montador. c) Sobre a possibilidade de reabilitação ou readaptação profissional.

Considerando que a sequela consolidada resulta em uma redução leve da capacidade laboral que não impede o exercício da atividade habitual, não se vislumbra a necessidade de um programa de reabilitação profissional para outra função.

O autor possui condições de retornar à sua própria atividade de montador de equipamento elétrico, após processo de recuperação, conforme apontado no laudo acostado.

A readaptação pode ocorrer no próprio posto de trabalho, através de ajustes ergonômicos ou de procedimento, caso necessário, mas a lesão, por si só, não o torna inapto para a profissão que exercia.

Conforme o laudo inicial, o autor pode realizar atividades que não exijam movimentos finos ou de pinça com a mão esquerda, sendo plenamente compatível com a continuidade em sua função.

CONCLUSÃO Diante do exposto, reitera-se a conclusão do laudo pericial (ID 110964884), no sentido de que a lesão do autor, embora permanente do ponto de vista anatômico, gerou uma incapacidade laboral de natureza temporária.

A sequela residual acarreta uma redução leve de capacidade no membro, que não o impede de exercer sua função habitual, notadamente por se tratar de lesão em membro não dominante e com preservação das principais funções da mão afetada.

Nestes termos, pede deferimento.

Campina Grande/PB, 18 de agosto de 2025.

ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO Médico Perito CRM/PB nº 10.011
02/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:14

Juntada de Petição de memoriais
11/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:17

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:12

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:27

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:26

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
11/03/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:02

Nomeado perito
29/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:31

Juntada de Carta precatória
20/01/2025 11:41

Juntada de documento de comprovação
20/01/2025 11:37

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2024 10:49

Juntada de documento de comprovação
24/09/2024 10:03

Juntada de Carta precatória
19/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:57

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:12

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800737-06.2022.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para justificar a sua ausência na perícia designada, conforme ID 99523714, p. 03, em 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
08/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:58

Juntada de Carta precatória
10/07/2024 09:13

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 08:05

Juntada de Carta precatória
19/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:44

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:46

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800737-06.2022.8.15.0551 DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária, que foi ajuizada por LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em face do INSS, para a concessão de auxílio acidente.

No decorrer da marcha processual, o Sr.

Perito Eldiman Soares de Araújo juntou petição ID 89763646 indicando data para a realização da perícia médica, e arbitrando o valor de 80% sobre o salário mínimo, para fins de honorários periciais.

Inicialmente, o Ato da Presidência n. 43/2022, atualizando os valores para pagamento de perícias e, processos nos quais foi deferida a Gratuidade da Justiça, indicou o valor de R$ 491,86 relativamente aos honorários periciais, como no caso dos autos.

Assim, entendo por bem indeferir o pedido ID 89763646, e deixar de nomear o Dr.

Eldiman como Perito nos autos.

Ademais, em processos que envolvem benefícios previdenciários em Comarca, a tramitação costuma ser bastante prejudicada, em razão de ausência de profissionais que aceitem realizar perícias nos valores indicados pelo TJPB.

Diante desse fato, procedo com a solicitação de cooperação da Justiça Federal para a realização da perícia referente a este processo.

Expeça-se carta precatória à Justiça Federal, devendo encaminhar cópia integral do processo.

Intimem-se as partes, em especial o INSS, diante da petição ID 90351141, indicando início de pagamento dos honorários periciais.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
27/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:43

Outras Decisões
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:18

Juntada de comunicações
30/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:55

Nomeado perito
12/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:59

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2024 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 10:01

Nomeado perito
11/01/2024 07:33

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:24

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:11

Nomeado perito
02/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:13

Juntada de informação
29/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:45

Juntada de documento de comprovação
13/09/2023 02:26

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/09/2023 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 08:51

Nomeado perito
15/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
15/08/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:40

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:11

Determinada Requisição de Informações
31/05/2023 09:24

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:54

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:30

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:51

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 12:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/04/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO - CPF: *77.***.*46-80 (AUTOR).
23/02/2023 11:34

Conclusos para despacho
09/02/2023 00:58

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:57

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 11/10/2022 23:59.
16/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 10:25

Outras Decisões
01/09/2022 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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