TJPB - 0820114-41.2023.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 15:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT em 02/06/2025 23:59.
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14/05/2025 23:17
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 10:47
Determinada diligência
-
11/04/2025 09:37
Conclusos para despacho
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22/06/2024 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT em 21/06/2024 23:59.
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29/05/2024 00:42
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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29/05/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Energia Elétrica, Fornecimento de Energia Elétrica] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0820114-41.2023.8.15.2001 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.
Cumpra-se corretamente o determinado no id. 77959772 João Pessoa, 17 de maio de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
27/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 14:22
Determinada diligência
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16/05/2024 16:33
Conclusos para despacho
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12/03/2024 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT em 11/03/2024 23:59.
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01/03/2024 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT em 29/02/2024 23:59.
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14/02/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:53
Determinada diligência
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27/09/2023 22:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT em 25/09/2023 23:59.
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21/08/2023 02:07
Conclusos para despacho
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21/08/2023 02:06
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 00:13
Juntada de provimento correcional
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22/05/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2023 15:29
Conclusos para decisão
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02/05/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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