20/03/2025 12:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
20/03/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/01/2025 07:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SANTOS em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
31/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839547-02.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2024 11:58

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:08

Nomeado perito
23/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2022 23:59.
27/06/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
20/05/2022 09:21

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:20

Juntada de Informações
30/04/2022 04:17

Decorrido prazo de EMMANUEL WILLAMY VICENTE LEITE E SILVA CAVALCANTI em 28/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 12:47

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:13

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 18:19

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2021 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 20:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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