10/09/2025 12:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:06

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:06

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:06

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833510-90.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a decisão proferida em 22/05/2025 (Id. 110945023), que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os valores devidos a título de danos materiais e morais, já parcialmente depositados, e determinando a expedição de alvará para levantamento do valor remanescente; Considerando, ainda, que a controvérsia remanescente limita-se ao montante das astreintes, atualmente fixadas em R$ 30.000,00, cujo valor está sendo discutido no Agravo de Instrumento nº 0811747-46.2025.8.15.0000, pendente de julgamento final; Determino: Expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor incontroverso existente nos autos, referente aos danos materiais e morais, descontadas eventuais quantias já levantadas ou compensadas.

Suspensa a execução quanto ao valor das astreintes, até o julgamento final do referido agravo de instrumento, resguardando-se a possibilidade de adequação do saldo remanescente conforme o que for decidido pela instância superior.

Após o cumprimento da presente determinação, aguarde-se em arquivo a comunicação do resultado do julgamento do agravo.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833510-90.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a decisão proferida em 22/05/2025 (Id. 110945023), que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os valores devidos a título de danos materiais e morais, já parcialmente depositados, e determinando a expedição de alvará para levantamento do valor remanescente; Considerando, ainda, que a controvérsia remanescente limita-se ao montante das astreintes, atualmente fixadas em R$ 30.000,00, cujo valor está sendo discutido no Agravo de Instrumento nº 0811747-46.2025.8.15.0000, pendente de julgamento final; Determino: Expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor incontroverso existente nos autos, referente aos danos materiais e morais, descontadas eventuais quantias já levantadas ou compensadas.

Suspensa a execução quanto ao valor das astreintes, até o julgamento final do referido agravo de instrumento, resguardando-se a possibilidade de adequação do saldo remanescente conforme o que for decidido pela instância superior.

Após o cumprimento da presente determinação, aguarde-se em arquivo a comunicação do resultado do julgamento do agravo.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2025 10:16

Expedido alvará de levantamento
12/08/2025 10:16

Determinada diligência
08/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833510-90.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BRADESCO S/A (Id. 93592374), nos termos do art. 525 do CPC, alegando excesso de execução, notadamente em relação às astreintes, requerendo sua redução sob alegação de desproporcionalidade e risco de enriquecimento sem causa da parte exequente.

A autora, por sua vez, manifestou-se pelo indeferimento integral do pedido, afirmando que o banco permaneceu inerte por mais de três anos, motivando o acúmulo legítimo da multa cominatória (Id. 92545968).

Inicialmente, cumpre destacar que, conforme decisão liminar datada de 02/07/2020, posteriormente confirmada por sentença (Id. 48669130), foi fixada multa diária de R$ 300,00, majorada para R$ 500,00 por decisão de mérito prolatada em 22/09/2021, com vistas a compelir o cumprimento da obrigação de não fazer (suspensão de descontos indevidos e negativação).

Verifica-se nos autos que a parte executada foi regularmente intimada para cumprimento da obrigação em 18/11/2020 (AR positivo), e que a obrigação somente foi efetivamente cumprida em 14/06/2024, conforme documentos atualizados e manifestação nos autos.

Portanto, o executado permaneceu inadimplente por 1.297 dias corridos, o que corresponde a 3 anos, 6 meses e 27 dias de descumprimento contínuo da obrigação judicial.

Nesse período, continuaram os descontos indevidos na conta da parte autora, aposentada e idosa, que suportou onerosidade indevida mesmo após decisões claras do juízo.

Todavia, embora o longo período de descumprimento justifique a aplicação das astreintes, é necessário ponderar o seu montante final à luz do princípio da proporcionalidade, e evitar que a multa se converta em penalidade desproporcional ou fonte de enriquecimento ilícito.

A jurisprudência do STJ é firme quanto à possibilidade de revisão das astreintes mesmo após o trânsito em julgado, nos termos do art. 537, §1º, do CPC: “As astreintes têm natureza inibitória e sua quantificação deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo se converter em pena abusiva.” (STJ – AgRg no AREsp 433.204/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, DJe 04/02/2015) No caso, o valor da multa alcança, conforme cálculos, mais de R$ 650.000,00, resultado da multiplicação dos 1.297 dias de descumprimento pela média ponderada de R$ 500,00 diários (após majoração).

Esse montante, embora juridicamente fundamentado, supera em muito os valores principais da condenação e extrapola os limites do que se entende como coerente com a finalidade coercitiva da multa.

Assim, com base nos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da função instrumental das astreintes, e considerando o período de inadimplemento de 1.297 dias, reduzo o valor total apurado da multa cominatória para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que se revela mais compatível com os precedentes jurisprudenciais e a equidade do caso concreto.

Registro que a presente decisão não exclui a multa, mas apenas a readequa ao limite compatível com a jurisprudência consolidada do STJ, sem premiar o inadimplemento, tampouco permitir enriquecimento sem causa da parte exequente.

Quanto aos demais valores constantes do cumprimento de sentença (danos materiais, danos morais, restituições), não houve impugnação específica e estão baseados em título judicial transitado em julgado.

Destaca-se que já houve depósito judicial parcial, reconhecendo-se valor incontroverso.

Diante do exposto ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reduzir as astreintes devidas a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), consideradas proporcionais ao longo período de descumprimento (1.297 dias); HOMOLOGO os valores devidos a título de danos materiais, reconhecidos nos autos e já parcialmente depositados; DETERMINO a expedição de ALVARÁ em favor da parte exequente para levantamento do valor remanescente existente nos autos, referente aos danos materiais e morais, descontadas eventuais quantias já levantadas ou compensadas com o valor da multa ora fixada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data de assinatura da sentença.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:56

Juntada de Informações
30/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:43

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833510-90.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ID.93592374.

P.I.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
06/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 07:46

Juntada de Informações prestadas
04/07/2024 10:36

Juntada de Alvará
03/07/2024 11:03

Deferido o pedido de
03/07/2024 11:03

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

P.I.
27/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:00

Juntada de cálculos
20/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 12:43

Recebidos os autos
08/05/2024 12:43

Juntada de contra-razões
20/07/2022 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 22:26

Juntada de Petição de apelação
09/06/2022 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/06/2022 23:59.
04/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2022 18:11

Conclusos para julgamento
18/02/2022 03:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 13:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/02/2022 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 01:55

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:52

Recebidos os autos
14/12/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2021 11:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2021 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 02:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 15:08

Juntada de Petição de apelação
21/10/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:25

Juntada de Petição de embargos infringentes
22/09/2021 20:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:05

Conclusos para julgamento
13/05/2021 00:03

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ANAMARIA BEZERRA ARAGAO DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:42

Outras Decisões
10/04/2021 11:18

Conclusos para julgamento
10/04/2021 11:18

Juntada de Certidão
07/04/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 12:03

Juntada de Petição de certidão
29/12/2020 09:58

Juntada de Certidão
25/10/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 09:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/09/2020 12:42

Juntada de Certidão
17/07/2020 00:49

Decorrido prazo de ANAMARIA BEZERRA ARAGAO DE CARVALHO em 16/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 14:03

Expedição de Mandado.
06/07/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/07/2020 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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