15/02/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844425-04.2020.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
15/01/2025 12:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/01/2025 17:25

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:48

Determinada diligência
03/10/2024 11:48

Nomeado perito
21/08/2024 21:16

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH TRINDADE PADILHA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/06/2024.
22/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
20/06/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 17:20

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
24/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:40

Determinada diligência
26/04/2024 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELIZABETH TRINDADE PADILHA - CPF: *73.***.*28-04 (AUTOR).
23/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
07/07/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 03:09

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH TRINDADE PADILHA em 24/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 17:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
19/04/2021 14:37

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:21

Juntada de Certidão
09/09/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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