10/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

"(...)Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.(...)"
31/10/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0807930-47.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDENILZA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

João Pessoa/PB, 8 de outubro de 2024.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
08/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:38

Conclusos para despacho
30/05/2024 12:14

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2024 12:13

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 16:55

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807930-47.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: VALDENILZA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367, JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, THIAGO BARBOSA BEZERRA - PB20221 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO

Vistos.

A parte autora requereu a gratuidade judiciária.

No caso dos autos, a promovente informou ser aposentada e declarou não possuir condições de arcar com as despesas do processo, juntando aos autos cópia do seu contracheque (IDs 85083691 e 85083657).

Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 3.227,82 (três mil e duzentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).

Logo, no que pese a presunção legal da alegação de insuficiência da pessoa física, é necessária, em alguns casos, a comprovação da real situação de dificuldade financeira, no que diz respeito ao recolhimento das custas, de maneira que, a depender do grau de necessidade, o benefício poderá ser deferido total ou parcialmente, bem como poderá ser concedido apenas em relação à alguns atos do processo.

Assim, diante da comprovação da renda da parte autora, atrelada ao valor das custas, observa-se que não estamos diante da hipótese de isenção total da obrigação de pagar as custas, embora seja o caso de reduzir o seu valor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA FÍSICA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PARCELAMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, o postulante precisa comprovar, além do preenchimento dos pressupostos do art. 98 do CPC, que não dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar os ônus processuais sem o prejuízo próprio e de sua família - Havendo elementos que indiquem que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, deixando de comprovar a contento sua alegada hipossuficiência econômica, impõe-se o indeferimento da justiça gratuita -

Por outro lado, o art. 98, § 6º, do CPC, dispõe que, "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" - Recurso parcialmente provido. (TJ-MG - AI: 10000210145959001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 28/09/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/10/2021) Todavia, embora não seja a hipótese de concessão total do benefício da gratuidade, considerando o valor das custas iniciais, bem como os fundamentos do requerimento de gratuidade, com base no art. 98, §§ 5º e 6º do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, REDUZINDO o valor das custas e taxa judiciária, fixando-o em 15% (quinze por cento) do valor estimado das custas iniciais.

Intime-se para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas iniciais, venham-me os autos conclusos.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
24/05/2024 09:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDENILZA FERREIRA DA SILVA - CPF: *43.***.*03-15 (AUTOR).
19/02/2024 07:02

Conclusos para despacho
01/02/2024 18:14

Juntada de Petição de documento recibos salariais
01/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829089-18.2024.8.15.2001

Banco Honda S/A.

Gerson Joaquim do Nascimento

Advogado: Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0800290-06.2019.8.15.0201

Maria de Fatima do Nascimento Oliveira

Governo do Estado da Paraiba

Advogado: Camila Carvalho de Azevedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0832618-45.2024.8.15.2001

Condominio Vuarnete Residence

Fabricio Maciel Vieira

Advogado: Ellen Maciel Jeronimo Furtado Roberto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0802031-14.2022.8.15.0351

Lucio Kennedy Pedrosa de Oliveira

Severina de Souza Pedrosa

Advogado: Luis Erirrane Batista Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0822070-73.2015.8.15.2001

Weber Toscano de Brito

Assoc dos Profissionais Lib.univ.do Bras...

Advogado: Dani Leonardo Giacomini

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/09/2015 10:48

Exibir Processo