06/02/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 07:12

Recebidos os autos
06/02/2025 07:12

Juntada de Certidão de prevenção
30/09/2024 08:51

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 22:20

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 01:16

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802971-33.2024.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: LUIS NOGUEIRA DIAS.

REU: MBM PREVIDENCIA PRIVADA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de uma ação de obrigação de fazer promovida por LUIS NOGUEIRA DIAS, em face do MBM PREVIDENCIA PRIVADA.

Determinada a emanda a peça vestibular - ID n. 89305401.

Transcorrido o prazo sem manifestação, vieram-me os autos conclusos. É o relatório no essencial.

Passo a DECIDIR.

Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimada para emendar a inicial, a parte autora permaneceu inerte.

ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas pelo autor, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
29/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:14

Indeferida a petição inicial
29/05/2024 06:56

Conclusos para decisão
28/05/2024 19:53

Decorrido prazo de LUIS NOGUEIRA DIAS em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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