17/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:05

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804462-19.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc.

A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pelo autor, sob o argumento de que a atualização do valor arbitrado a título de danos morais deve observar a incidência de correção monetária a partir do arbitramento.

Instada a se manifestar, a parte autora argumentou que o acórdão fixou a correção e os juros de mora dos danos morais a partir do evento danoso.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, verifico que assiste razão ao promovente, tendo em vista que a parte dispositiva do acórdão do TJPB consignou que a correção monetária e os juros de mora do dano moral devem incidir desde o evento danoso: Diante de tais considerações, dou provimento parcial ao apelo, para condenar a promovida ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência dos descontos indevidos provenientes do contrato de seguro declarado nulo pela sentença a quo, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e fixar que todos os valores devidos incorrerão em correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar do evento danoso, mantendo os demais termos da sentença.

Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos da tese do Tema 1.059 do STJ. (id 109819102 ) Assim, verifico que os cálculos do exequente estão em conformidade com o decisum acima, não havendo nenhum excesso de execução.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, NÃO ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente.

Intime-se as partes desta decisão, oportunidade em que o exequente deverá apresentar os pertinentes dados bancários para fins de expedição dos alvarás judiciais cabíveis.

Decorrido o prazo recursal, autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
22/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 07:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 07:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:09

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:44

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 09:01

Recebidos os autos
25/03/2025 09:01

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 09:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:22

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 07:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de resposta
18/04/2024 01:12

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:53

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/12/2023 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (REU).
07/12/2023 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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