25/06/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:09

Juntada de Alvará
20/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:38

Transitado em Julgado em 29/05/2024
18/06/2024 15:55

Juntada de Alvará
07/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:22

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800056-18.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: IRACI ALVES REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 91207550, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 91207550.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
28/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:22

Homologada a Transação
28/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:21

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 01:13

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2024 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACI ALVES - CPF: *28.***.*49-33 (AUTOR).
08/01/2024 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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