07/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:37

Juntada de comunicações
04/02/2025 09:44

Juntada de Alvará
04/02/2025 08:26

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 01:13

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo n.º: 0800963-60.2021.8.15.0061 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença cujo valor cobrado foi integralmente depositado pela parte ré e o exequente requerei a expedição de alvará e extinção por satisfação integral do débito.

Após, os autos foram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Na forma do art. 924, II, CPC, a satisfação da obrigação pelo devedor constitui hipótese legal (e óbvia) da execução, determinando-se a extinção, que deve ser mediante sentença, na dicção do art. 925 do mesmo diploma processual.

No caso dos autos, resta inconteste a satisfação da obrigação pelo executado, tal como se constata no ID 106352527.

Logo, de rigor a imediata extinção da presente execução.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II e no art. 925 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça(m)-se alvará(s) para liberação do valor depositado judicialmente em favor do credor/exequente.

Do montante principal devido ao exequente, fica autorizada a dedução a título de honorários advocatícios contratuais, se o caso.

Defiro o pedido e determino o levantamento integral da quantia via conta bancária de titularidade do patrono do exequente, diante dos poderes que lhe foram outorgados pela procuração e sob o compromisso de juntar o recibo de repasse ao seu constituinte, conforme declinado na petição ID 106352527.

Sem interesse recursal.

Sem honorários na espécie.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publicação e registro digitais.

Intimem-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
31/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:40

Determinada diligência
09/12/2024 07:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 07:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:14

Determinada diligência
14/10/2024 07:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 07:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
31/08/2024 06:10

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:51

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0800963-60.2021.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Apresentada a petição de atualização, INTIME-SE a parte adversa para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de atos constritivos.

Cumpra-se.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
06/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:00

Deferido o pedido de
06/08/2024 07:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:28

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCA REINALDO DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCA REINALDO DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:32

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800963-60.2021.8.15.0061 SENTENÇA

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração opostos por FRANCISCA REINALDO DA SILVAem face de sentença que declarou extinta o cumprimento de julgado, por satisfação da obrigação.

Alega(m), em resumo, que a sentença exarada é omissa.

O(A) embargado(a) apresentou resposta, pugnando pela manutenção da sentença.

Em seguida, os autos foram conclusos.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Conforme é assente, os embargos de declaração são cabíveis quando na decisão judicial houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a teor do art. 1.022 do CPC/2015: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

O(A)(s) embargante(s) sustenta(m), em síntese, que a sentença extinguiu a execução por satisfação integral do crédito, no entanto, omitiu-se quanto ao débito remanescente, relativamente à atualização do débito, eis o depósito não incluiu as multas do art. 523, §1º do CPC.

Examinando os autos, verifica-se que, de fato, não resta evidenciada a satisfação integral da dívida.

Isso porque o executado foi intimado para efetuar o pagamento, nos moldes do art. 523 do CPC, conforme memória de cálculos apresentada pela parte exequente, contudo, efetuou o pagamento após o prazo de 15 dias, o que atrai a incidência de multas e atualizações.

Vale mencionar que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, apenas o depósito espontâneo.

Por isso, não há se cogitar em adimplemento total da obrigação, tampouco sentença de extinção sob esse fundamento.

Assim, não seria o caso de omissão, mas de erro material, o qual reconheço de ofício, para TORNAR SEM EFEITOS A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, uma vez que o pagamento total da dívida não resta comprovado.

Diante do exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, ao mesmo tempo que rejeito a alegação de omissão, reconheço, de ofício, erro material constante na sentença ID 90222794, razão pela qual a desconstituo integralmente, tornando-a sem efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Em caso de recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010).

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, determino o prosseguimento da execução, para fins de satisfação do remanescente do débito.

Para tanto, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, promover a atualização do débito, com a incidência das multas do art. 523 do CPC e requerer o que entender de direito.

Em caso de silêncio, arquivem-se.

Apresentada a petição de atualização, INTIME-SE a parte adversa para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
14/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/06/2024 07:14

Conclusos para decisão
06/06/2024 00:57

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2024 00:17

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Foram interpostos embargos de declaração em face da sentença prolatada pelo juízo.

Haja vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos ao recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para julgamento.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:14

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:42

Juntada de Informações prestadas
23/05/2024 07:21

Processo Desarquivado
23/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:57

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 18:53

Juntada de Alvará
15/05/2024 11:02

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/05/2024 07:39

Conclusos para julgamento
09/05/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:54

Determinada diligência
01/04/2024 07:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 07:31

Processo Desarquivado
26/03/2024 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:21

Decorrido prazo de FRANCISCA REINALDO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:22

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:29

Recebidos os autos
04/12/2023 14:29

Juntada de Certidão de prevenção
24/08/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:46

Conclusos para despacho
23/08/2022 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:18

Juntada de Petição de apelação
15/07/2022 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:39

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 07:20

Conclusos para despacho
14/05/2022 12:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/05/2022 09:29

Conclusos para despacho
04/04/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:19

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:02

Juntada de Petição de informações prestadas
13/01/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 07:20

Conclusos para despacho
09/11/2021 19:33

Juntada de Petição de réplica
07/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 02:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:24

Juntada de Certidão
08/09/2021 03:05

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 06/09/2021 23:59:59.
07/09/2021 19:39

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCA REINALDO DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 22:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/08/2021 17:21

Conclusos para despacho
19/07/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA REINALDO DA SILVA (*33.***.*80-66).
19/07/2021 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2021 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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