30/06/2025 19:52

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 07:28

Determinada diligência
26/11/2024 04:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/09/2024 22:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
28/05/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848257-16.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:48

Juntada de cálculos
13/05/2024 15:36

Determinada diligência
30/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:47

Juntada de informação
30/08/2023 10:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/08/2023 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 31/07/2023 23:59.
02/07/2023 22:58

Juntada de Petição de informações prestadas
29/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:06

Juntada de Alvará
28/06/2023 10:05

Juntada de Alvará
20/06/2023 22:06

Juntada de Petição de informações prestadas
12/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:56

Juntada de informação
12/06/2023 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas
02/06/2023 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
02/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/10/2022 12:23

Conclusos para decisão
28/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:49

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:47

Juntada de informação
12/09/2022 00:39

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 09/09/2022 23:59.
08/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2022 13:04

Recebidos os autos
10/06/2022 13:04

Juntada de Certidão de prevenção
15/05/2020 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
12/08/2019 17:19

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2019 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2019 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2019 05:50

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 22/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:07

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 10:34

Juntada de Petição de apelação
25/06/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2019 15:03

Conclusos para julgamento
22/05/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 17:51

Conclusos para despacho
20/11/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 10:43

Juntada de Petição de contestação
08/11/2018 15:07

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2018 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 13:32

Conclusos para despacho
03/09/2018 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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