14/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804818-80.2017.8.15.2003 EXEQUENTE: MARIA JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADO: CDA SERVIÇO ODONTOLOGICO LTDA - ME Vistos, etc.

A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.

O promovido cumpriu com a obrigação de pagar, tendo a parte promovente/exequente requerido a expedição do alvará, concordando com os valores depositados.

Custas finais pela parte exequente, dispensadas ante a concessão da gratuidade judiciária (ID: 78758952). É o breve relatório.

Decido.

Tendo a parte executada comprovado o pagamento da obrigação e a parte autora concordado com os valores depositados, sem nenhuma objeção, requerendo, inclusive, a liberação do numerário, por alvará, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C.

A parte autora pugnou pela expedição do alvará.

Ante o exposto, EXPEÇA alvará padrão, como requerido na petição de ID: 85389824, autorizando o levantamento da quantia que se encontra depositada judicialmente (ID: 85313738), seguindo o modelo e todas as orientações contidas nos OFÍCIOS CIRCULARES Nºs 014/2020, 16/2020 e 43/2020 – GAPRE.

Tudo cumprido, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 13 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804818-80.2017.8.15.2003 EXEQUENTE: MARIA JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADO: CDA SERVIÇO ODONTOLÓGICO LTDA - ME Vistos, etc.

Compulsando os autos, detidamente a petição de ID: 86436927, observo que a parte promovida cumpriu a integralidade das determinações judiciais do processo, consoante demonstrado pelo comprovante de depósito dos honorários periciais (ID: 48385960), assim como em relação ao pagamento das custas judiciais.

Nesse cenário, em razão da sucumbência exposta no Acórdão (ID: 78758952), determino que a parte autora arque com o pagamento das custas e despesas processuais, suspensa a sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita, deferida à promovente.

Além disso, determino a INTIMAÇÃO do perito para, em até 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de sua titularidade, para fins de crédito do alvará.

Tendo em vista a comprovação do depósito, consoante ID: 48385960, e com a informação da conta para recebimento do crédito, que deve ser de titularidade do perito, independente de nova conclusão, EXPEÇA o alvará em favor do referido profissional, ouvido em audiência, seguindo todas as orientações do TJ/PB.

Intimações e expedientes necessários.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 23 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
05/09/2023 09:59

Baixa Definitiva
05/09/2023 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/09/2023 09:58

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:00

Decorrido prazo de CDA SERVICO ODONTOLOGICO LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:59

Decorrido prazo de CDA SERVICO ODONTOLOGICO LTDA em 04/09/2023 23:59.
01/08/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:21

Conhecido o recurso de MARIA JOSE BATISTA RIBEIRO - CPF: *52.***.*10-00 (APELANTE) e provido em parte
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 15:59

Juntada de Certidão de julgamento
15/07/2023 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2023 14:45

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2023 08:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 23:33

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2023 23:30

Juntada de Certidão de julgamento
23/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 07:31

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2023 21:11

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:45

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2023 14:45

Retirado pedido de pauta virtual
17/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 23:02

Conclusos para despacho
30/04/2023 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2023 15:17

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:29

Juntada de Petição de parecer
16/12/2022 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:58

Recebidos os autos
31/08/2022 08:15

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:15

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:37

Recebidos os autos
30/08/2022 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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