TJPB - 0800494-05.2007.8.15.2001

31/07/2023 16:26

Baixa Definitiva

31/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/07/2023 16:10

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.

02/07/2023 03:40

Decorrido prazo de SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023 03:39

Decorrido prazo de SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 30/06/2023 23:59.

30/06/2023 06:37

Decorrido prazo de ENERGISA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023 06:32

Decorrido prazo de ENERGISA em 29/06/2023 23:59.

02/06/2023 10:59

Juntada de Petição de cota

30/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/05/2023 17:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 15/05/2023 23:59.

15/05/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023 14:08

Juntada de Certidão de julgamento

26/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023 11:18

Conclusos à Presidência do TJPB

10/01/2023 08:34

Juntada de Petição de cota

14/12/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 20:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2022 00:14

Decorrido prazo de SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022 00:14

Decorrido prazo de SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/11/2022 23:59.

02/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA em 01/11/2022 23:59.

04/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022 16:55

Negado seguimento ao recurso

31/05/2022 10:34

Conclusos para despacho

31/05/2022 07:40

Juntada de Petição de cota

17/05/2022 00:25

Decorrido prazo de SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022 00:25

Decorrido prazo de SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 16/05/2022 23:59:59.

16/05/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 16:53

Juntada de Certidão

16/05/2022 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA em 13/05/2022 23:59:59.

27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/04/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2022 23:59:59.

18/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022 09:08

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2022 00:05

Decorrido prazo de SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022 00:04

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 18/03/2022 23:59:59.

18/03/2022 00:03

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA em 17/03/2022 23:59:59.

17/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.

16/02/2022 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2022 23:59:59.

08/02/2022 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2021 10:03

Conclusos para despacho

14/12/2021 00:09

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 13/12/2021 23:59:59.

06/12/2021 13:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2021 06:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2021 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2021 08:10

Conclusos para despacho

19/11/2021 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/11/2021 23:59:59.

16/11/2021 14:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/11/2021 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2021 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021 08:19

Conclusos para despacho

19/10/2021 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2021 15:08

Conclusos para despacho

21/03/2021 15:08

Juntada de Certidão

21/03/2021 15:08

Juntada de Certidão

21/03/2021 15:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/03/2021 10:55

Recebidos os autos

20/03/2021 10:55

Distribuído por sorteio