11/07/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:17

Juntada de Alvará
10/07/2024 21:47

Juntada de Petição de informação
10/07/2024 01:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
16/06/2024 17:09

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ELIBERIA NOGUEIRA DE ANDRADE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:58

Publicado Sentença em 27/05/2024.
28/05/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0806083-79.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Transporte Aéreo, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ELIBERIA NOGUEIRA DE ANDRADE REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
23/05/2024 10:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 00:17

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:50

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2024 23:42

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2024 23:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2024 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2024 23:33

Juntada de Termo de audiência
22/04/2024 14:32

Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 06:28

Juntada de informação
14/02/2024 06:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2024 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2024 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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