18/06/2024 02:53

Decorrido prazo de United Airlines, INC em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:06

Decorrido prazo de United Airlines, INC em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 19:22

Determinado o arquivamento
07/06/2024 19:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/06/2024 12:24

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:04

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:43

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0812535-08.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] AUTOR: CELIO HENRIQUE MARTINS MARSICANO MANGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: POLIANA FERREIRA BORGES - PB17981 REU: UNITED AIRLINES, INC, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
28/05/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:03

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2024 18:52

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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