TJPB - 0800145-44.2022.8.15.0071

1ª instância - Vara Unica de Areia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AURILIO LEAL FREIRE FRUTUOSO

CPF *51.***.*85-00

Advogados

DANIEL SITONIO DE AGUIAR

OAB: 17706/PB

CPF *40.***.*45-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

LUCICLAUDIO BORBUREMA

JADYEL SUARES MACIEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 16:39

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/07/2025 01:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2025 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2025 19:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2025 01:36

    Juntada de cálculos

  • 26/02/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 20:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2025 12:29

    Juntada de Petição de cota

  • 29/01/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 27/01/2025 23:59.

  • 09/01/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 08:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/08/2024 09:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/08/2024 09:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/08/2024 09:49

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 10/08/2024 09:49

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 08/07/2024 17:35

    Determinado o arquivamento

  • 08/07/2024 17:22

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 03/07/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 08:46

    Juntada de despacho

  • 10/08/2023 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/08/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 09:05

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 10/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/02/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:34

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/02/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/01/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/12/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2022 07:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 08:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/08/2022 08:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/08/2022 08:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2022 10:51

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/07/2022 09:00 Vara Única de Areia.

  • 20/07/2022 09:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/07/2022 09:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/07/2022 09:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2022 09:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2022 09:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2022 09:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2022 09:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/07/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2022 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2022 01:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 01:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 00:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 00:38

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/07/2022 09:00 Vara Única de Areia.

  • 17/05/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 11:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/05/2022 11:09

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 07/07/2022 12:00 Vara Única de Areia.

  • 12/05/2022 11:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/05/2022 11:06

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) cancelada para 11/05/2022 12:00 Vara Única de Areia.

  • 10/05/2022 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 14:04

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 11/05/2022 12:00 Vara Única de Areia.

  • 28/04/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:14

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 26/04/2022 10:30 Vara Única de Areia.

  • 07/04/2022 07:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 07:02

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de cota

  • 30/03/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000499036.pdf

  • 30/03/2022 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 00:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 23:53

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 26/04/2022 10:30 Vara Única de Areia.

  • 29/03/2022 23:40

    Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 29/03/2022 18:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000486618.pdf

  • 28/03/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:19

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80.

  • 28/03/2022 17:19

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 10/03/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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