10/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829480-70.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: VINCENZO DI ROSARIO Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA - PB26264 REU: AZUL LINHA AEREAS, ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A.

ROMA (RM) Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogados do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. (ITA AIRWAYS), ao argumento de que a obrigação imposta nos autos já foi integralmente adimplida, inclusive com pagamento a maior, inexistindo, portanto, saldo remanescente em favor do exequente.

O exequente, intimado, apresentou manifestação na qual reconhece o adimplemento integral da condenação, no valor atualizado de R$ 7.095,40, concordando com a quitação da obrigação e apenas requerendo a liberação dos valores depositados, com observância do contrato de honorários juntado aos autos (ID. 90294975).

A sentença condenou solidariamente as rés AZUL LINHAS AÉREAS e ITA AIRWAYS ao pagamento de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.

Conforme comprovado nos autos, AZUL efetuou depósito judicial de R$ 3.116,99 em 18/09/2024 e ITA efetuou depósito judicial de R$ 6.331,41 em 06/11/2024.

O valor atualizado da obrigação até 06/11/2024 é de R$ 7.095,40 (ID 116896882).

Os depósitos totalizam R$ 9.448,40, superando o montante da condenação.

Dessa forma, resta evidenciado o adimplemento integral da obrigação e a existência de pagamento em excesso.

No tocante ao valor excedente, é cabível a liberação, em favor da executada ITA AIRWAYS, do montante pago além do devido, no valor de R$ 2.353,00 (diferença entre o total depositado e o valor efetivamente devido), evitando-se enriquecimento sem causa da parte adversa.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada por ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A., reconhecendo o adimplemento integral da obrigação; REJEITO a alegação de litigância de má-fé do exequente, diante da ausência de dolo ou conduta temerária, tratando-se de mero equívoco já reconhecido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, expeça-se o competente alvará judicial do valor devido (R$ 7.095,40), na proporção de 70% em favor do autor e 30% em favor da advogada constituída nos dados bancários informados.

Concomitantemente, expeça-se alvará em favor da executada ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A., para levantamento do valor excedente pago.

Intime-se para que indique conta de sua titularidade, no prazo de 48 horas, se ainda não houver feito.

Cumpridas as determinações, retornem-me para sentença extintiva.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2025 05:05

Decorrido prazo de VINCENZO DI ROSARIO em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:43

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829480-70.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: VINCENZO DI ROSARIO Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA - PB26264 REU: AZUL LINHA AEREAS, ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A.

ROMA (RM) Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogados do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões à impugnação, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/08/2025 20:39

Juntada de Petição de informações prestadas
06/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829480-70.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: VINCENZO DI ROSARIO Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA - PB26264 REU: AZUL LINHA AEREAS, ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A.

ROMA (RM) Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogados do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
21/07/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:48

Decorrido prazo de VINCENZO DI ROSARIO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:18

Conclusos para despacho
21/06/2025 17:49

Recebidos os autos
21/06/2025 17:49

Juntada de Certidão de prevenção
18/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. ROMA (RM) em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:07

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 00:03

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 18:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:42

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:39

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:15

Decorrido prazo de ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. ROMA (RM) em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/09/2024 14:15

Conclusos ao Juiz Leigo
07/09/2024 01:14

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:01

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2024 10:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2024 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/06/2024 09:25

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 07:10

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2024 00:19

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:04

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 09:40

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 07:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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