10/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829480-70.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: VINCENZO DI ROSARIO Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA - PB26264 REU: AZUL LINHA AEREAS, ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A.

ROMA (RM) Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogados do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. (ITA AIRWAYS), ao argumento de que a obrigação imposta nos autos já foi integralmente adimplida, inclusive com pagamento a maior, inexistindo, portanto, saldo remanescente em favor do exequente.

O exequente, intimado, apresentou manifestação na qual reconhece o adimplemento integral da condenação, no valor atualizado de R$ 7.095,40, concordando com a quitação da obrigação e apenas requerendo a liberação dos valores depositados, com observância do contrato de honorários juntado aos autos (ID. 90294975).

A sentença condenou solidariamente as rés AZUL LINHAS AÉREAS e ITA AIRWAYS ao pagamento de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.

Conforme comprovado nos autos, AZUL efetuou depósito judicial de R$ 3.116,99 em 18/09/2024 e ITA efetuou depósito judicial de R$ 6.331,41 em 06/11/2024.

O valor atualizado da obrigação até 06/11/2024 é de R$ 7.095,40 (ID 116896882).

Os depósitos totalizam R$ 9.448,40, superando o montante da condenação.

Dessa forma, resta evidenciado o adimplemento integral da obrigação e a existência de pagamento em excesso.

No tocante ao valor excedente, é cabível a liberação, em favor da executada ITA AIRWAYS, do montante pago além do devido, no valor de R$ 2.353,00 (diferença entre o total depositado e o valor efetivamente devido), evitando-se enriquecimento sem causa da parte adversa.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada por ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A., reconhecendo o adimplemento integral da obrigação; REJEITO a alegação de litigância de má-fé do exequente, diante da ausência de dolo ou conduta temerária, tratando-se de mero equívoco já reconhecido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, expeça-se o competente alvará judicial do valor devido (R$ 7.095,40), na proporção de 70% em favor do autor e 30% em favor da advogada constituída nos dados bancários informados.

Concomitantemente, expeça-se alvará em favor da executada ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A., para levantamento do valor excedente pago.

Intime-se para que indique conta de sua titularidade, no prazo de 48 horas, se ainda não houver feito.

Cumpridas as determinações, retornem-me para sentença extintiva.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829480-70.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: VINCENZO DI ROSARIO Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA - PB26264 REU: AZUL LINHA AEREAS, ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A.

ROMA (RM) Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogados do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
21/06/2025 17:49

Baixa Definitiva
21/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/06/2025 01:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025
27/05/2025 16:38

Sentença confirmada
27/05/2025 16:38

Voto do relator proferido
27/05/2025 16:38

Conhecido o recurso de VINCENZO DI ROSARIO - CPF: *58.***.*27-63 (RECORRENTE) e não-provido
26/05/2025 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 01:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. ROMA (RM) em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:59

Decorrido prazo de VINCENZO DI ROSARIO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. ROMA (RM) em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de VINCENZO DI ROSARIO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. ROMA (RM) em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VINCENZO DI ROSARIO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. ROMA (RM) em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de VINCENZO DI ROSARIO em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 20/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:28

Decorrido prazo de ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. ROMA (RM) em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:28

Decorrido prazo de VINCENZO DI ROSARIO em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINCENZO DI ROSARIO - CPF: *58.***.*27-63 (RECORRENTE).
19/11/2024 16:40

Determinada diligência
19/11/2024 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:14

Recebidos os autos
18/11/2024 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 08:13

Distribuído por sorteio
30/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0829480-70.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: VINCENZO DI ROSARIO RÉU: REU: AZUL LINHA AEREAS, ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A.

ROMA (RM) RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 29 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829480-70.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VINCENZO DI ROSARIO Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA - PB26264 REU: AZUL LINHA AEREAS, ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A.

ROMA (RM) Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogados do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença já homologada, com as alterações insertas nos presentes embargos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0829480-70.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: VINCENZO DI ROSARIO RÉU: REU: AZUL LINHA AEREAS, ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A.

ROMA (RM) EMBARGO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o EMBARGO apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 4 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829480-70.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VINCENZO DI ROSARIO Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA - PB26264 REU: AZUL LINHA AEREAS, ITA AIRWAYS, ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A.

ROMA (RM) Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogados do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA elaborada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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