17/07/2025 21:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
17/07/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:32

Juntada de documento de comprovação
13/06/2025 10:52

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 20:25

Juntada de Petição de procuração
09/06/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
07/06/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 09:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/06/2025 09:01

Juntada de Petição de cota
02/06/2025 23:35

Juntada de Carta precatória
02/06/2025 15:08

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 15:06

Juntada de Ofício
02/06/2025 15:04

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 15:01

Juntada de Ofício
02/06/2025 14:59

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 14:57

Juntada de Ofício
02/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2025 06:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
20/05/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/05/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 09:18

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 08:48

Juntada de Petição de cota
05/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:32

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:30

Juntada de Ofício
05/05/2025 10:26

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:23

Juntada de Ofício
05/05/2025 10:21

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:16

Juntada de Ofício
05/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/05/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
30/04/2025 20:13

Determinada diligência
30/04/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:10

Determinada diligência
11/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:12

Juntada de Ofício
10/04/2025 23:40

Decorrido prazo de IGOR GUIMARAES LIMA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 23:40

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:28

Juntada de Petição de cota
03/04/2025 14:21

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 09:47

Juntada de Petição de cota
26/03/2025 07:09

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:02

Juntada de Ofício
26/03/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:40

Outras Decisões
24/03/2025 05:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 05:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 05:18

Juntada de documento de comprovação
23/03/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 11:39

Juntada de Carta precatória
21/03/2025 10:36

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:22

Juntada de Ofício
21/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:15

Juntada de Ofício
21/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 10:09

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:01

Decorrido prazo de ELIONALDO GALDINO DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de IGOR GUIMARAES LIMA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:34

Juntada de Petição de cota
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição de cota
17/03/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
17/03/2025 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/03/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
15/03/2025 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 20:39

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 09:31

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 09:30

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 20:13

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 11:12

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 11:05

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:56

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 10:53

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:53

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:36

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:29

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:25

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:22

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:16

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2025 06:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/03/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
07/02/2025 06:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/11/2024 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
22/01/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 22:52

Determinada diligência
26/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/10/2024 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
27/09/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
02/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:55

Processo migrado para o PJe
29/08/2024 23:21

Determinada diligência
29/08/2024 23:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 23:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAPHAEL ERNESTO ALVES DE MELO GOMES (REU), ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS (REU) e FABIANA DE ALMEIDA GALVAO LUNA (REU)
29/08/2024 23:21

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
13/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/06/2024 02:52

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RAPHAEL ERNESTO ALVES DE MELO GOMES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIANA DE ALMEIDA GALVAO LUNA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:06

Publicado Edital em 29/05/2024.
29/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0006153-73.2017.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA RÉU(S): RAPHAEL ERNESTO ALVES DE MELO GOMES, FABIANA DE ALMEIDA GALVAO LUNA, ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300), processo nº 0006153-73.2017.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de: RAPHAEL ERNESTO ALVES DE MELO GOMES, filho de Manoel da Dores Gomes Júnior e Debora Cristina Alves de Melo; FABIANA DE ALMEIDA GALVAO LUNA, filha de Antônio Ribeiro Galvão e Maria Lauridethe de Almeida Galvão; ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS, filha de José dos Santos e Maria das Graças Silva dos Santos, pelo que a MM.

Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR AO(S) RÉU(S): RAPHAEL ERNESTO ALVES DE MELO GOMES, FABIANA DE ALMEIDA GALVAO LUNA e ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 56 da lei 11.343/2006, tendo em vista o (s) referido(s) se encontrarem, atualmente, em lugar incerto e não sabido.

Ficando o(s) mesmo(s) cientificado(s) de que, no caso de inercia, ser-lhe-ão nomeado defensor público.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa-PB, aos 27 de maio de 2024.

Eu, LEONARDO CESAR GOMES, Técnico Judiciário, o digitei.

DRA.

ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB.
27/05/2024 08:03

Expedição de Edital.
25/03/2024 09:46

Determinada diligência
25/03/2024 09:46

Outras Decisões
08/03/2024 12:41

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:42

Juntada de Petição de parecer
07/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/01/2024 12:32

Determinada diligência
11/01/2024 12:32

Recebida a denúncia contra ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS (INDICIADO), ANDRE QUIRINO DA SILVA (INDICIADO), ELIONALDO GALDINO DA COSTA (INDICIADO), FABIANA DE ALMEIDA GALVAO LUNA (INDICIADO), RAPHAEL ERNESTO ALVES DE MELO GOMES (INDICIADO), ROBSON DA SILVA AN
17/10/2023 01:31

Conclusos para decisão
08/10/2023 11:51

Juntada de Petição de defesa prévia
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de IGOR GUIMARAES LIMA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 05/10/2023 23:59.
15/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 23:16

Determinada diligência
11/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
17/05/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2023 16:24

Juntada de Petição de defesa prévia
27/03/2023 09:43

Juntada de Petição de defesa prévia
27/03/2023 09:40

Juntada de Petição de defesa prévia
26/03/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 06:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:16

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:37

Juntada de Petição de cota
05/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:38

Juntada de Petição de defesa prévia
26/09/2022 13:36

Juntada de Petição de defesa prévia
26/09/2022 13:35

Juntada de Petição de defesa prévia
26/09/2022 13:34

Juntada de Petição de defesa prévia
26/09/2022 13:33

Juntada de Petição de defesa prévia
31/08/2022 16:53

Juntada de Petição de cota
24/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.
29/07/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 08:27

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 09:31

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 13:14

Expedição de Mandado.
15/07/2022 13:11

Expedição de Mandado.
15/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:44

Juntada de documento de comprovação
16/06/2022 21:33

Juntada de Carta precatória
03/06/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 08:55

Determinada diligência
25/05/2022 11:02

Conclusos para despacho
07/03/2022 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 19:28

Juntada de diligência
04/03/2022 22:21

Mandado devolvido para redistribuição
04/03/2022 22:21

Juntada de diligência
21/02/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:24

Expedição de Mandado.
15/02/2022 09:30

Juntada de Petição de cota
04/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 16:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
20/10/2021 12:51

Expedição de Mandado.
16/08/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 09:37

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:36

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:19

Juntada de Carta precatória
27/07/2021 08:48

Juntada de Carta precatória
27/04/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 08:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 08:03

Processo migrado para o PJe
26/04/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2021 D000580202002 12:13:48 002
26/04/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2021 D000708202002 12:13:48 003
26/04/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2021 D001324202002 12:13:48 001
26/04/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 26: 04/2021 D004232202002 12:13:48 RAPHAEL
26/04/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 26: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
26/04/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2021 NF 78/21
26/04/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 04/2021 12:14 TJE9622
14/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 01/2020
13/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 01/2019
10/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2020 FABIANA DE ALMEIDA GALVAO LUNA
10/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2020 ELIONALDO GALDINO DA COSTA
10/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2020 ROBSON DA SILVA ANDRE
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
14/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019
08/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2019 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
08/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 08: 05/2019
08/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
13/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2018
13/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/06/2018 MP NAAPC
09/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2018 DEVOLVIDO MP - NAAPC
09/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018
29/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/09/2017 M. PUBLICO
03/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017
28/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
08/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/06/2017 M. PÚBLICO
31/05/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 05/2017 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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