26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
15/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2025 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843210-56.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
16/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:46

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:01

Publicado Sentença em 13/03/2025.
18/03/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843210-56.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ciência às partes do teor das informações prestadas pela Caixa Econômica Federal ao Id 101514295, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/10/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:34

Determinada Requisição de Informações
05/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
05/10/2024 15:41

Juntada de Informações
11/09/2024 09:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:46

Juntada de Ofício
07/08/2024 20:35

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 07:04

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIA GISELIA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:40

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843210-56.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Certifique a escrivania nos autos no processo nº. 0842166-70.2019.8.15.2001 a existência do presente feito conexo, procedendo-se à associação virtual entre ambos para julgamento conjunto.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:32

Publicado Decisão em 27/05/2024.
28/05/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843210-56.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O banco réu levantou preliminar de conexão do presente caso com os processos de nº 0842147-64.2019.8.15.2001, que tramitou na 13ª Vara Cível de João Pessoa e já foi julgado improcedente, e também com o nº 0842166-70.2019.8.15.2001, que tramita na 3ª Vara Cível da Capital, estando atualmente com prazo aberto para as partes se manifestarem sobre o resultado de laudo pericial que concluiu pela autenticidade da assinatura atribuída à Sra.

Maria Gisélia, também autora daquele caso.

Como o processo nº 0842147-64.2019.8.15.2001 já conta com sentença transitada em julgado, não há como se falar mais em conexão, à vista da vedação imposta pelo art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil.

Todavia, não só é ainda possível averiguar conexão com o processo nº 0842166-70.2019.8.15.2001 como, adianto, a enxergo ocorrer neste caso, devido ao risco de decisões conflitantes, consoante § 3º do supracitado dispositivo processual.

Ora, o processo paradigma tem por objeto o contrato de nº 144225844, firmado entre a Sra.

Maria Gisélia e o Banco Olé Bonsucesso em 27 de julho de 2018.

A partir do instrumento anexado ao id. 70773733 daqueles autos, verifico se tratar de um refinanciamento de dois contratos anteriores, quais sejam: os de nº 105446941 e de nº 103977540 - este que é o objeto de discussão dos presentes autos, que tramitam nesta 16ª Vara Cível de João Pessoa.

Embora se tratem de contratos diferentes e a priori autônomos, surgiu o risco de prolação de decisões conflitantes a partir do momento em que a perícia realizada nesta unidade judiciária concluiu que a assinatura vista no instrumento ora em discussão NÃO ADVEIO do punho da parte autora, consoante laudo de id. 73337633, o que suscita questionamento acerca da regularidade dessa contratação - o que, por consequência, infirma a validade de qualquer ato posterior lastreado neste contrato, preocupando-se particularmente, neste caso, com o refinanciamento tratado na 3ª Vara Cível de João Pessoa.

Aliás, não passou despercebido à vista deste Magistrado que a perícia realizada no processo paradigma concluiu por reconhecer a autenticidade da assinatura aposta no contrato de refinanciamento, o que, por sua vez, suscita questionamentos a respeito da conduta da autora, em se valer da própria torpeza para obter vantagem financeira.

Afinal, ela se valeu de possível contrato nulo (devido à falsificação de assinatura) para obter a renovação de crédito (refinanciamento), tendo somente buscado discutir a nulidade do contrato primevo, e base de toda essa operação, anos depois, inclusive poucos meses depois da exclusão do contrato desse mencionado refinanciamento, de acordo com a base de dados do INSS (id. 50694706 destes autos), sabe-se lá se não foi também objeto de outra renovação creditícia, com instituição diferente, ou até, quiçá, de outro processo judicial, o que, por sua vez, ensejaria indício de advocacia predatória.

Eis os riscos identificados por este Magistrado para a prolação de decisões nestes dois processos e que caracterizam a hipótese disposta no art. 55, § 3º, do CPC.

Não obstante, o processo em questão da 3ª Vara Cível foi distribuído em 2019, pois, antes do presente caso, que é de 2021, e é tal fato que atrai sua competência, por prevenção, consoante inteligência dos arts. 58 e 59 do CPC.

Assim, sem mais delongas, DECLARO a incompetência da 16ª Vara Cível de João Pessoa para o processamento e julgamento desta demanda, DETERMINANDO a redistribuição destes autos para a 3ª Vara Cível da Capital, competente por prevenção, nos termos acima.

INTIME-SE e CUMPRA-SE com urgência, dada a proximidade de deliberação e julgamento definitivo pelo juízo competente.

JOÃO PESSOA, 22 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/05/2024 07:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:57

Determinada a redistribuição dos autos
22/05/2024 16:57

Declarada incompetência
09/02/2024 11:54

Juntada de informação
05/02/2024 07:05

Conclusos para julgamento
05/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:15

Juntada de Alvará
01/02/2024 16:06

Deferido o pedido de
19/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:05

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2023 09:26

Desentranhado o documento
28/04/2023 09:26

Juntada de informação
28/04/2023 09:22

Juntada de informação
25/04/2023 02:44

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:13

Juntada de Petição de resposta
11/04/2023 17:13

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:07

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:56

Nomeado perito
11/09/2022 18:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/08/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:49

Conclusos para despacho
03/08/2022 01:32

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:16

Juntada de Petição de resposta
23/07/2022 00:59

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:04

Outras Decisões
28/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:34

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2022 08:25

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:25

Juntada de informação
12/04/2022 09:32

Juntada de informação
10/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2022 08:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 07:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:13

Deferido o pedido de
04/04/2022 10:52

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 04:30

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2022 09:23

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:13

Juntada de Petição de resposta
19/01/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:13

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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