14/12/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de GLESSYE CLAUDINO MARQUES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de PEDRO ALDECY MARQUES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ELOS CONSTRUCOES LTDA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:36

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ELOS CONSTRUCOES LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ALDECY MARQUES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de GLESSYE CLAUDINO MARQUES em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:34

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº.0838559-78.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: ELOS CONSTRUCOES LTDA, PEDRO ALDECY MARQUES, GLESSYE CLAUDINO MARQUES SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO – VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. -Não são cabíveis os embargos de declaração quando, através dos mesmos, objetiva-se modificar o mérito da sentença.

Vistos, etc.

BANCO DO BRASIL S.A., devidamente qualificado nos autos, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO em face da sentença prolatada (ID 102363952) sob alegação, em suma, de que esta contém vícios a serem corrigidos por meio de embargos de declaração, requerendo, ao final, a modificação do julgado.

Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que não merecem ser acolhidas as razões do embargante.

Isto porque, os vícios alegados pelo embargante inexistem no decisum, restando claro que a parte tenta desqualificar os fundamentos da sentença em cotejo com o conjunto probatório, o que não enseja nenhum dos vícios autorizadores dos declaratórios.

Ora, a sentença enfrentou todas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada, estando de acordo com o conjunto probatório constante nos autos, conforme art. 489 do Código de Processo Civil, não, havendo, portanto, vícios a serem sanados por meio do recurso interposto.

Ademais, a demandante busca uma nova discussão e a, consequente, modificação do que já foi decidido, sendo inadequada a via eleita para tanto.

Assim, salvo melhor juízo, a sentença foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.

ISTO POSTO e mais do que dos autos constam, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo promovente (ID 103101109), devendo a sentença persistir tal como lançada.

P.

R.

I.

João Pessoa, 08 de novembro de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
08/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 18:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 00:14

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838559-78.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: ELOS CONSTRUCOES LTDA, PEDRO ALDECY MARQUES, GLESSYE CLAUDINO MARQUES SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA.

PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO DO PROCESSO.

CONCESSÃO DE PRAZO.

INOBSERVÂNCIA. ÓBICE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART.485, IV, CPC. - "Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor." (STJ, AgInt no REsp 2054603, Quarta Turma, Rel.

Min.

ANTONIO CARLOS FERREIRA, julg.22/05/2023) Vistos, etc.

BANCO BRADESCO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do EDINEIDE GOMES DA SILVA, igualmente qualificado, conforme petitório.

Intimada para promover a citação regular e recolher as diligências para tanto, a parte autora deixou decorrer o prazo sem indicação de endereços e medidas efetivas para citação da parte ré.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 485, inciso IV, do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso em testilha, a parte promovente fora intimada, para promover a citação da ré e recolher as diligências para tanto, conforme artigos 239 e 240 parágrafo 2º, ambos do CPC, que diz que o autor quem tem o dever de promover a citação válida do réu.

Contudo, decorreu o prazo sem indicação de endereços e medidas efetivas para citação da parte ré.

A citação é pressuposto de constituição do processo, ato sem o qual não se aperfeiçoa a relação triangular processual.

Frise-se, por importante, que a negligência da parte autora em promover a citação não se confunde com o abandono da causa, sendo uma inércia especial para a qual o legislador não exige intimação pessoal e admoestativo da extinção do feito.

Nesse sentido, colaciono julgados do STJ, de ministros diversos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 2054603 / AC, Rel.

Min.ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2023, DJe 29/05/2023 - grifo nosso) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 1409923 / DF, Rel.Minª.

MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019 - grifo nosso) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE. 1.

Ausência de violação ao artigo 932 do CPC.

Segundo o entendimento sumulado no enunciado 568 do STJ, "o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema", como é o caso dos autos.

Ademais, a possibilidade de interposição de insurgência para apreciação do órgão colegiado (artigo 1.021 do CPC) afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade.

Precedentes. 2.

Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a falta de citação configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a sua extinção, sendo prescindível a intimação prévia da parte demandante. 2.1.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a convicção formada na instância ordinária no tocante à desídia da parte em promover a triangularização processual, em período superior a 90 (noventa) dias, medida vedada pela via do recurso especial.

Incidência da Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp 916097 / MA, Rel.

Min.

MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2019, DJe 12/11/2019 - grifo nosso) Resta evidente que a citação é indispensável para formação e desenvolvimento válido do processo, cuja inércia da parte autora no sentido da sua promoção enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC, dispensando-se a intimação prévia de 48 horas para impulsionamento do processo.

ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc.

IV, do CPC, ante ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Custas já pagas.

Sem honorários sucumbenciais.

P.R.I.

CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 22 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
24/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:45

Determinado o arquivamento
24/10/2024 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 21:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838559-78.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/09/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 21:42

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:26

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838559-78.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer que de direito.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:47

Juntada de documento de comprovação
26/09/2023 16:14

Outras Decisões
26/09/2023 16:14

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/09/2023 21:28

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:17

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 00:35

Decorrido prazo de PEDRO ALDECY MARQUES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ELOS CONSTRUCOES LTDA em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 04:51

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 04:47

Juntada de Petição de diligência
09/06/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 12:23

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:23

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:23

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:26

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 10:24

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 10:23

Juntada de documento de comprovação
28/11/2022 07:47

Outras Decisões
25/11/2022 18:25

Conclusos para despacho
23/10/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 15:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 10:17

Juntada de Petição de diligência
13/08/2022 00:42

Expedição de Mandado.
13/08/2022 00:42

Expedição de Mandado.
13/08/2022 00:42

Expedição de Mandado.
19/04/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:22

Conclusos para despacho
22/03/2022 05:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 00:48

Conclusos para despacho
30/10/2021 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 15:42

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
30/09/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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