10/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 08/09/2025.
10/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801814-68.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] PARTES: RONALDO SERGIO RAMALHO CIRNE X BANCO PAN Nome: RONALDO SERGIO RAMALHO CIRNE Endereço: Rua Agapto Teixeira Munis, 44, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RAMOS PEREIRA - PB31201 Nome: BANCO PAN Endereço: AV PAULISTA, 1374, andar 12, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A VALOR DA CAUSA: R$ 22.088,80 DESPACHO.

Vistos etc.

Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também honorários no percentual de 10% (dez por cento), sobre o montante da execução (art.523, §1º, do CPC).

Cientifique-se que não havendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, bem como ao fim do primeiro prazo, terá início sucessivamente o prazo de quinze (15) dias, para apresentar sua impugnação nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação, na forma do art.523, §§ 1º e 3º c/c art.525, ambos do CPC).

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025, 13:08:05 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
04/09/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 20:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 00:25

Recebidos os autos
20/08/2025 00:25

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 12:43

Juntada de informação
29/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0801814-68.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] PARTES: RONALDO SERGIO RAMALHO CIRNE X BANCO PAN Nome: RONALDO SERGIO RAMALHO CIRNE Endereço: Rua Agapto Teixeira Munis, 44, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RAMOS PEREIRA - PB31201 Nome: BANCO PAN Endereço: AV PAULISTA, 1374, andar 12, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A VALOR DA CAUSA: R$ 22.088,80 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, apresentado Recurso Inonimado, ids. 101729438, 102050725; CERTIFICO a tempestividade dos recursos; INTIMO os recorridos, por seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso.

BANANEIRAS, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024, 21:11:25 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LIDIANE SONALE ROCHA FERREIRA Técnico Judiciário
17/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2024 11:15 Vara Única de Bananeiras.
25/09/2024 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:54

Juntada de Petição de resposta
29/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2024 11:15 Vara Única de Bananeiras.
28/08/2024 19:32

Determinada diligência
18/07/2024 13:39

Conclusos para julgamento
18/07/2024 13:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:08

Conclusos para julgamento
03/06/2024 13:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
25/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:59

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0801814-68.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] PARTES: RONALDO SERGIO RAMALHO CIRNE X BANCO PAN Nome: RONALDO SERGIO RAMALHO CIRNE Endereço: Rua Agapto Teixeira Munis, 44, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RAMOS PEREIRA - PB31201 Nome: BANCO PAN Endereço: AV PAULISTA, 1374, andar 12, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A VALOR DA CAUSA: R$ 22.088,80 DECISÃO.

Vistos, etc.

A rigor, pelo princípio dispositivo, às partes cabe produzir as provas tendentes a elucidar os fatos por si articulados, devendo o magistrado, tão-somente, dar o impulso processual necessário.

Todavia, a boa doutrina entende não mais vigorar, no Processo Civil, o princípio da verdade formal, aquela que se encontra presente nos autos.

Ao contrário, rege-se pelo princípio da verdade real, buscando-se, o quanto se puder trazer aos autos os elementos de convicção necessários ao deslinde da demanda.

Isto decorre do fato de ser o magistrado o destinatário da prova, não podendo se pôr inerte diante da iniciativa probatória exclusiva das partes.

Ademais, o caráter privatístico que outrora se atribuía ao processo não mais pode prevalecer, tendo em vista o interesse público que envolve toda demanda, deixando de servir o processo ao interesse exclusivo das partes, para integrar o interesse da coletividade na rápida, justa e eficaz prestação jurisdicional.

Sobre o tema já discorreu José Roberto dos Santos Bedaque, na obra “Poderes Instrutórios do Juiz” (São Paulo: RT, 3ª edição, 2001, p. 68), quando afirma estar “superada hoje a corrente que considera como objeto do processo a defesa de direitos subjetivos, pois resulta de uma análise privatista do fenômeno Sua finalidade é a atuação do direito objetivo, sendo a proteção de direitos subjetivos uma consequência natural”.

Neste caso, a iniciativa probatória não deve ficar restrita às partes, podendo e, mais que isso, devendo o magistrado, na presidência do processo, como destinatário da prova, trazer a lume os mecanismos de prova que se lhe põem à disposição, para que a verdade real seja alcançada, figurando a jurisdição com seu escopo principal, que é o de pacificar a sociedade.

Não se pode perder de vista que o sistema processual civil normatiza o dever de cooperação entre as partes em seu art. 6ª, consagrando a ideia de que a busca pela plena pacificação social se encontra alicerçada no dever das partes em contribuir para que os elementos colhidos propiciem ao juízo a formação de seu convencimento para solucionar o processo com efetividade. “Art. 6º.

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Assim, considerando-se que o documento de id. 83713955 é insuficiente para o deslinde da presente demanda, INTIMO o promovente para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contracheque referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023 e extrato da conta de titularidade da parte autora junto à Caixa Econômica Federal, agência 0038, conta nº 06008-4 do período de 01/01/2023 a 28/02/2023.

Após, venham os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, 10:09:06 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
20/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:56

Outras Decisões
20/05/2024 08:48

Conclusos para julgamento
09/05/2024 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2024 08:00 Vara Única de Bananeiras.
08/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 05:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2024 08:00 Vara Única de Bananeiras.
11/04/2024 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/04/2024 08:00 Vara Única de Bananeiras.
10/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/04/2024 08:00 Vara Única de Bananeiras.
11/03/2024 23:22

Outras Decisões
07/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/03/2024 05:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:15

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:25

Recebidos os autos do CEJUSC
06/02/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 10:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/02/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
05/02/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de resposta
24/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/02/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
24/01/2024 08:15

Recebidos os autos.
24/01/2024 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
08/01/2024 13:54

Outras Decisões
18/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
16/12/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

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