TJPB - 0816759-23.2023.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEM S.A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 23733/PB

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

CPF *62.***.*24-78

Advogados

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO

OAB: 12548/PB

CPF *12.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 00:46

    Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:46

    Decorrido prazo de MYRNA MAIA RESENDE LUCIO em 16/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 00:55

    Publicado Sentença em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816759-23.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A EXECUTADO: MYRNA MAIA RESENDE LUCIO SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada atravessou o petitório de ID 72851731, aduzindo que efetuou o pagamento integral de sua condenação.

    A parte exequente ao manifestar-se acerca da alegação supramencionada, apresentou concordância com a quantia ora depositada, bem com, requereu sua liberação por meio de alvará judicial, ocasião em que apresentou seus dados bancários, conforme infere-se em ID 91622723.

    Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

    Decido.

    DISPOSITIVO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta.

    De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida de forma espontânea, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida.

    Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada.

    DISPOSTIVO Diante disto, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença.

    Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente, conforme requerido em ID 91622723.

    Em última análise, determino que proceda a escrivania com o cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

    Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas.

    P.R.I.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

    Juiz de Direito

  • 05/09/2024 09:59

    Juntada de Informações

  • 04/09/2024 09:27

    Juntada de Alvará

  • 03/09/2024 18:07

    Determinado o arquivamento

  • 03/09/2024 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:04

    Juntada de Informações

  • 05/06/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 00:38

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    "...Comprovado nos autos a devolução do veículo pelo autor à demandada, expeça-se o competente alvará na modalidade Covid19, autorizando ao Banco do Brasil S/A, proceder com a transferência do valor depositado no DJO Id 72851731, sendo 10% ao advogado do banco referente aos seus honorários, para a conta-corrente que o mesmo indicar, e outro alvará destinado ao Banco promovente do saldo que ficar, na conta-corrente que vier a ser indicada nos autos..." Diante das determinações remanescentes, elencadas na Sentença de ID 73010284 e mencionadas acima, intime-se o banco para informar os dados bancários e os valores do advogado e do banco promovente, no prazo legal.

  • 16/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 19:08

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/07/2023 19:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 04:29

    Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 01/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:29

    Decorrido prazo de MYRNA MAIA RESENDE LUCIO em 01/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de MYRNA MAIA RESENDE LUCIO em 22/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 15:40

    Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 08/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:32

    Publicado Sentença em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:28

    Homologado o pedido

  • 09/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 21:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2023 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 09:50

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 27/04/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:23

    Juntada de informação

  • 27/04/2023 09:19

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:10

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Banco Volkswagem S.A (59.***.***/0001-49).

  • 13/04/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/04/2023 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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