TJPB - 0100397-70.2012.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 02:59
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2025 23:59.
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01/08/2025 07:41
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/07/2025 23:59.
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31/07/2025 07:17
Publicado Mandado em 29/07/2025.
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31/07/2025 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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26/07/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 16:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2025 10:41
Publicado Sentença em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0100397-70.2012.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: ALEXANDRE GLEDSON PINHEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.
I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ALEXANDRE GLEDSON PINHEIRO DE OLIVEIRA em face de BV FINANCEIRA S.A.
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, decorrente de sentença transitada em julgado proferida nos autos da ação revisional de contrato.
A sentença de mérito, confirmada em segundo grau por não conhecimento do recurso de apelação interposto pela parte executada, determinou a restituição simples dos valores cobrados indevidamente pelo banco, especificamente: a diferença da Tarifa de Cadastro reduzida ao valor médio de mercado e a nulidade das tarifas de "Serviço de Terceiros" e "Registro de Contrato".
No curso da execução, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso executivo e depositando a quantia de R$ 6.313,06 como garantia do juízo.
Parte deste valor já foi liberada ao exequente mediante expedição dos Alvarás Judiciais nº 103/2021 e 104/2021, totalizando R$ 6.313,05.
Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos.
Após correções nos parâmetros utilizados, a Contadoria apresentou cálculos atualizados em 17/03/2025 (ID 109358604), dos quais constam os seguintes valores: Diferença da Tarifa de Cadastro corrigida: R$ 302,92 Valor devido por "Serviço de Terceiros" corrigido: R$ 1.256,35 Valor devido por "Registro de Contrato" corrigido: R$ 333,86 Honorários sucumbenciais atualizados: R$ 764,55 Total devido ao exequente: R$ 1.893,13 Total da execução: R$ 2.657,68 Verifica-se que foi liberado ao exequente, mediante os Alvarás Judiciais nº 103/2021 e 104/2021, o montante de R$ 6.313,05 sobre o depósito de R$ 6.313,06, valor este substancialmente superior ao efetivamente devido de R$ 2.657,68, configurando liberação excessiva de R$ 3.655,37 em favor da parte autora.
O exequente manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, anuindo no ID 110767793.
II - FUNDAMENTAÇÃO A homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial é medida que se impõe, uma vez que foram observados os parâmetros fixados na sentença de mérito e realizados com base em critérios técnicos adequados.
O exequente, por meio de seu procurador, manifestou expressa concordância com os valores apurados, reconhecendo a correção dos cálculos apresentados.
Não houve impugnação específica aos critérios utilizados ou aos valores encontrados.
Constata-se, entretanto, situação peculiar nos autos.
Os cálculos da Contadoria Judicial demonstram que o valor total devido ao exequente, incluindo honorários sucumbenciais, perfaz R$ 2.657,68.
Ocorre que já foram liberados ao exequente e seu advogado, mediante os Alvarás Judiciais nº 103/2021 e 104/2021, a integralidade do depósito judicial efetuado pela executada, no montante de R$ 6.313,05.
Dessa forma, houve liberação a maior em favor da parte autora no valor de R$ 3.655,37, correspondente à diferença entre o montante liberado (R$ 6.313,05) e o efetivamente devido conforme apuração da Contadoria (R$ 2.657,68).
Em razão do reconhecimento da liberação excessiva, não há mais valores a serem liberados em favor do exequente, mas sim a constatação de que houve pagamento além do devido, caracterizando enriquecimento sem causa em favor da parte autora.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em 17/03/2025 (ID 109358604) e, em consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral da obrigação.
Assim, diante do reconhecimento de que houve liberação excessiva em favor do exequente no valor de R$ 3.655,37, considerando que já foram liberados R$ 6.313,05 quando o valor efetivamente devido era de R$ 2.657,68, intime-se a parte autora para proceder com a devolução do saldo levantado a maior, em 15 dias.
Diante da cobrança em excesso, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor cobrado em excesso, observada a suspensão da exigibilidade por ser beneficiário de justiça gratuita.
Intime-se a parte executada, por meio do advogado constituído (ID 26745504) para requerer o que entender de direito e, nada sendo requerido, arquive-se o processo, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
01/07/2025 22:12
Determinado o arquivamento
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01/07/2025 22:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 19:38
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/05/2025 23:59.
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09/04/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 21:07
Recebidos os autos
-
17/03/2025 21:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
-
17/03/2025 21:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/08/2024 10:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/08/2024 11:37
Determinada diligência
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26/08/2024 11:37
Outras Decisões
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22/08/2024 10:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/07/2024 16:01
Conclusos para despacho
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01/07/2024 16:01
Juntada de Certidão
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/06/2024 23:59.
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11/06/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 00:47
Publicado Despacho em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0100397-70.2012.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: ALEXANDRE GLEDSON PINHEIRO DE OLIVEIRA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
21/05/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 21:29
Conclusos para despacho
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26/02/2024 23:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
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26/02/2024 23:48
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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13/02/2024 19:43
Juntada de
-
04/11/2022 23:32
Juntada de provimento correcional
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31/08/2021 09:09
Juntada de
-
13/05/2021 19:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/05/2021 18:59
Juntada de
-
12/05/2021 17:44
Juntada de Alvará
-
12/05/2021 17:44
Juntada de Alvará
-
26/01/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 09:43
Conclusos para despacho
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10/05/2020 01:11
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 14:20
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2020 08:17
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2020 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 13:59
Juntada de ato ordinatório
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03/12/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2019 07:45
Processo migrado para o PJe
-
21/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 21: 10/2019 MIGRA
-
21/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2019 NF 72/19
-
21/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 10/2019 17:23 TJEJPA1
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19/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 19: 09/2019 P01381419200
-
14/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 05/2019 P01381419
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07/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2019 INTIMACAO DESPACHO
-
03/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 20/19
-
11/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2019
-
29/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P038075182001 12:26:14 BANCO B
-
29/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 29: 11/2018 P04162518200
-
29/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2018
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06/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 06: 09/2018 P04162518
-
15/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018 P038075182001 15:28:57 BANCO B
-
17/07/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2018 DESPACHO
-
13/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2018 NF 36/18
-
12/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2018
-
18/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 18/12/2017 P048221172001 12:
-
18/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 P052307172001 12:30:54 BANCO B
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18/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2017
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28/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P052307172001 15:46:42 BANCO B
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09/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 09/08/2017 P048221172001
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01/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2017 DESPACHO
-
28/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2017 NF 27/17
-
10/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017
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08/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2017 TJ
-
08/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017
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23/09/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 09/2016
-
18/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
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03/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 11/2015 P055846152001 15:38:27 ALEXAND
-
03/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 07/2015 P055846152001 15:23:25 ALEXAND
-
28/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2015 DESPACHO
-
24/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2015 NF 38/15
-
14/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2015
-
26/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2015
-
26/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 09/2014
-
09/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2014 SENTENCA
-
05/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2014 NF 64/14
-
05/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2014
-
21/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2014
-
21/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2014
-
16/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2014 SUBSTAB. REU
-
16/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 06/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 05: 06/2014
-
28/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2013 AUTOR
-
28/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2013
-
15/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2013 DESPACHO
-
11/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2013 52 / 13
-
11/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2013 NF 052/13
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17/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013
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04/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2013 CLS 0509
-
04/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2013
-
25/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2013 REU PZ 1705
-
07/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2013 NF 021/13
-
03/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 05/2013 NF 021/13
-
29/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013
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11/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013 AUTOR
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11/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013
-
12/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 12: 03/2013 NF 011/13
-
08/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 03/2013 NF 011/13
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25/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2013
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23/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 01/2013 BV FINANCEIRA
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23/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2013
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14/12/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 18012013
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22/10/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 17102012
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17/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 27092012
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13/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13092012 NF 58: 12
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31/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012
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14/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2012
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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