TJPB - 0853371-57.2023.8.15.2001
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 21:11
Juntada de Petição de apelação
-
26/08/2025 01:30
Publicado Intimação em 26/08/2025.
-
26/08/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853371-57.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES REU: FRANCINELSON ALVES DE LUCENA Advogado: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB: PB11137 Endereço: AV.
DR.
PEDRO FIRMINO, 144, EDIFICIO ESTEVAM 2º NDAR, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58703-048 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s).
Prazo: 10 (dez) dias.
João Pessoa, em 22 de agosto de 2025 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário -
22/08/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 09:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (AUTOR).
-
21/08/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:08
Juntada de informação
-
12/08/2025 15:51
Juntada de Petição de comunicações
-
12/08/2025 15:49
Juntada de Petição de comunicações
-
01/08/2025 05:58
Juntada de Petição de informação
-
31/07/2025 08:45
Publicado Intimação em 30/07/2025.
-
31/07/2025 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853371-57.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES REU: FRANCINELSON ALVES DE LUCENA Advogado: ANA PAULA GOUVEIA LEITE OAB: PB20222 Endereço: desconhecido Advogado: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB: PB11137 Endereço: AV.
DR.
PEDRO FIRMINO, 144, EDIFICIO ESTEVAM 2º NDAR, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58703-048 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0853371-57.2023.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.
Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.
João Pessoa, em 28 de julho de 2025 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário -
28/07/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2025 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/07/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 12:30
Juntada de Projeto de sentença
-
14/07/2025 12:34
Conclusos ao Juiz Leigo
-
11/07/2025 19:57
Juntada de Petição de informações prestadas
-
04/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 04/07/2025.
-
04/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PROMOVIDO(A) PARA CONTRARRAZÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853371-57.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES REU: FRANCINELSON ALVES DE LUCENA Advogado: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB: PB11137 Endereço: AV.
DR.
PEDRO FIRMINO, 144, EDIFICIO ESTEVAM 2º NDAR, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58703-048 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pela(s) parte(s) adversa(s).
Prazo: 05 (cinco) dias.
João Pessoa, em 2 de julho de 2025 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário -
02/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 12:16
Juntada de Petição de resposta
-
27/06/2025 01:25
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
27/06/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853371-57.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES REU: FRANCINELSON ALVES DE LUCENA Advogado: ANA PAULA GOUVEIA LEITE OAB: PB20222 Endereço: desconhecido Advogado: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB: PB11137 Endereço: AV.
DR.
PEDRO FIRMINO, 144, EDIFICIO ESTEVAM 2º NDAR, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58703-048 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0853371-57.2023.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.
Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.
João Pessoa, em 25 de junho de 2025 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário -
25/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 10:34
Julgado improcedente o pedido
-
24/06/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:05
Juntada de Projeto de sentença
-
13/05/2025 18:39
Conclusos ao Juiz Leigo
-
13/05/2025 10:01
Outras Decisões
-
12/05/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:31
Juntada de Petição de comunicações
-
09/05/2025 08:46
Determinada diligência
-
15/04/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 10:02
Juntada de Petição de comunicações
-
10/04/2025 20:27
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
10/04/2025 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
10/04/2025 05:24
Juntada de Petição de comunicações
-
08/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 11:17
Determinada diligência
-
21/03/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:49
Recebidos os autos
-
21/03/2025 09:49
Juntada de Certidão de prevenção
-
18/09/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/09/2024 14:25
Juntada de informação
-
18/09/2024 01:52
Decorrido prazo de FRANCINELSON ALVES DE LUCENA em 17/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 01:54
Publicado Intimação em 03/09/2024.
-
04/09/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853371-57.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES REU: FRANCINELSON ALVES DE LUCENA Advogado: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB: PB11137 Endereço: AV.
DR.
PEDRO FIRMINO, 144, EDIFICIO ESTEVAM 2º NDAR, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58703-048 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s).
Prazo: 10 (dez) dias.
João Pessoa, em 30 de agosto de 2024 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário -
30/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/08/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 13:11
Juntada de Petição de comunicações
-
23/08/2024 01:56
Decorrido prazo de FRANCINELSON ALVES DE LUCENA em 22/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 06:42
Juntada de Petição de recurso inominado
-
15/08/2024 01:04
Publicado Intimação em 15/08/2024.
-
15/08/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853371-57.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES REU: FRANCINELSON ALVES DE LUCENA Advogado: ANA PAULA GOUVEIA LEITE OAB: PB20222 Endereço: desconhecido Advogado: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB: PB11137 Endereço: AV.
DR.
PEDRO FIRMINO, 144, EDIFICIO ESTEVAM 2º NDAR, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58703-048 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA dos Embargos Declaração proferida nos autos da presente ação de nº 0853371-57.2023.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.
Prazo: 05 dias para, querendo, recorrer da sentença.
João Pessoa, em 13 de agosto de 2024 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário -
13/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2024 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/08/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 18:35
Juntada de Projeto de sentença
-
07/06/2024 12:42
Conclusos ao Juiz Leigo
-
03/06/2024 08:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de FRANCINELSON ALVES DE LUCENA em 29/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:50
Publicado Intimação em 22/05/2024.
-
22/05/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853371-57.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES REU: FRANCINELSON ALVES DE LUCENA Advogado: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB: PB11137 Endereço: AV.
DR.
PEDRO FIRMINO, 144, EDIFICIO ESTEVAM 2º NDAR, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58703-048 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 05 (dez) dias, contrarrazões ao(s) Embargos Declaração interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s).
Prazo: 05 (dez) dias. -
20/05/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 11:58
Processo Desarquivado
-
20/05/2024 05:37
Juntada de Petição de comunicações
-
20/05/2024 05:33
Juntada de Petição de comunicações
-
15/12/2023 03:21
Juntada de Petição de resposta
-
11/12/2023 04:57
Juntada de Petição de informação
-
06/12/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 09:17
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
05/12/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 16:19
Juntada de Projeto de sentença
-
17/11/2023 14:18
Juntada de Petição de resposta
-
13/11/2023 15:24
Conclusos ao Juiz Leigo
-
13/11/2023 15:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 14:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
-
13/11/2023 14:48
Juntada de Petição de comunicações
-
13/11/2023 14:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/11/2023 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2023 15:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
26/09/2023 17:52
Juntada de Petição de comunicações
-
26/09/2023 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 14:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
-
25/09/2023 21:07
Juntada de Petição de resposta
-
25/09/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/09/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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