21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:02

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, 19 de fevereiro de 2025.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
19/02/2025 22:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847940-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias, depositar o valor dos honorários periciais arbitrados no despacho de id. n. 93599097.

João Pessoa-PB, em 21 de janeiro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:49

Decorrido prazo de RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MELO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
20/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos a expert RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA, endereço: Romualdo Galvão, 1001, APTO 301 BLOCO F, Lagoa Nova, Natal/RN, 59056-100, telefone: (84) 99924-4202, e-mail: [email protected]. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.

Prazo de 15 dias.

Fixo os honorários da perícia em R$ 1.000,00. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 4.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
16/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:34

Decorrido prazo de RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA em 13/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2024 10:29

Juntada de Intimação eletrônica
23/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:15

Deferido o pedido de
16/07/2024 17:15

Nomeado perito
28/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:42

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0847940-81.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito
22/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:46

Outras Decisões
17/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:02

Juntada de informação
26/02/2021 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MELO em 24/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
19/10/2020 17:39

Conclusos para despacho
19/10/2020 17:38

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 01:13

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 17:33

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:58

Juntada de Petição de réplica
29/07/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 13:02

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:22

Conclusos para despacho
11/02/2020 12:53

Juntada de Certidão
26/01/2020 01:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 16:06

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 18:28

Conclusos para despacho
18/11/2019 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2019 12:57

Audiência conciliação realizada para 14/11/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/11/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 15:50

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 15:50

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 15:38

Expedição de Mandado.
01/10/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:32

Audiência conciliação designada para 14/11/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/08/2019 13:44

Recebidos os autos.
26/08/2019 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/08/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 13:30

Conclusos para despacho
19/08/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839673-18.2022.8.15.2001

Marilene Augusto de Lima Costa

Alcides Costa de Freitas

Advogado: Ramon Toscano Sebadelhe

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2022 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0801441-63.2024.8.15.2001

Cleber Marques de Oliveira

Societe Air France

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0812025-78.2024.8.15.0001

Tribunal de Justica do Estado do Ceara

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Tales Jesum Arrais de Lavor Luna

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0809813-34.2020.8.15.2003

Angelica do Nascimento

Energisa S/A

Advogado: Thyago Lucas Colaco Costa Menezes Cunha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0809262-21.2024.8.15.2001

Thamyris Medeiros Vanderlei Pedrosa da C...

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2024 17:32

Exibir Processo