26/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
26/08/2025 04:11

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0034910-22.2013.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar] REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Ao Cartório de Justiça, evolua a classe judicial para cumprimento de sentença.

Excepcionalmente e de forma improrrogável, concedo prazo de 10 dias para o executado comprovar o recolhimento das custas finais.

Findo o prazo, proceda a escrivania as determinações de praxe determinadas no ID 112548068 e arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
07/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:04

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:42

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:07

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:49

Juntada de
18/06/2025 08:52

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:21

Publicado Mandado em 27/05/2025.
28/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 113218894, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
24/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:17

Juntada de
23/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:44

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 09:50

Juntada de Alvará
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0034910-22.2013.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar] REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME. em face do(a) EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A..

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o bloqueio judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, alvarás eletrônicos em favor da EXEQUENTE/PATRONO, conforme requerido, por tratar-se de execução de honorários sucumbenciais. À escrivania para que disponibilize a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização no sistema TJCALC, conforme determina o artigo 391 do Código de Normas Judicial.

Após, intime-se o executado, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, oficie-se (a ESCRIVANIA), por meio do sistema SERASAJUD, para a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos ao crédito.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
14/05/2025 19:37

Determinado o arquivamento
14/05/2025 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 19:37

Expedido alvará de levantamento
14/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:52

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 08:15

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:59

Determinada Requisição de Informações
15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0034910-22.2013.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar] REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Segue minuta de resposta da busca realizada via sistema SISBAJUD.

Cumpra-se o item 01 do despacho de ID 0034910-22.2013.8.15.2001.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
17/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO CAMINHA MACEDO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:43

Decorrido prazo de EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:14

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0034910-22.2013.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar] REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito
03/09/2024 13:06

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 13:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/06/2024 20:41

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:10

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0034910-22.2013.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar] REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Diante da análise dos autos pode-se observar que trata-se de Embargos a Execução interposto inicialmente em face do Banco Itaú.

Julgado parcialmente procedentes os embargos, foi determinada a manutenção do bloqueio de valores e a liberação em favor da parte embargada (itaú) ID 27516835,pág. 42.

Por meio da petição de ID 27516835, pág 47/62 foi informada ao juízo a cessão do crédito, passando a figurar no polo passivo a IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em substituição ao Banco Itaú.

Acórdão de ID 75172688 deu provimento parcial ao recurso apelatório, para distribuir as despesas processuais e os honorários advocatícios em 70% a ser cumprido pelo banco recorrido e 30% a cargo dos embargantes recorrentes, mantendo nos demais termos a sentença.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença sendo infrutífera as tentativas de penhora em nome de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. pretende a parte autora/embargante, que a execução recaia sobre a antiga parte promovida, BANCO ITAÚ. É o que importa relatar.

Decido.

Entendo que tal pedido, neste momento, não deve prosperar.

Isto tendo em vista que a cessão de crédito ser um procedimento legítimo e foi devidamente realizada nos autos, sendo as partes devidamente comunicados da substituição.

Além do mais, não há nos autos, indícios de que a cessão tenha ocorrido com o objetivo de fraudar ou sequer dificultar a execução, já que a sentença proferida (ID 27516835,pág. 42) julgou somente parcialmente procedentes os embargos, determinando a liberação do valor bloqueado em favor da embargada, o que leva a crer que existia de fato crédito a ser cedido em favor da cessionária.

Valendo ressaltar que o que aqui se discute esta relacionado a condenação em honorários, condenação esta que se deu em sede de apelação proferido posteriormente a informação de cessão do crédito.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 80495894.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito e impulsionar o feito, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
10/05/2024 10:17

Indeferido o pedido de EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EMBARGANTE)
23/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:45

Juntada de comunicações
02/10/2023 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
28/06/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2023 10:09

Recebidos os autos
26/06/2023 10:09

Juntada de Certidão de prevenção
15/03/2021 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2021 17:14

Determinada diligência
10/03/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:26

Conclusos para despacho
04/03/2021 01:18

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 03/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:34

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:00

Juntada de Petição de apelação
03/12/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/08/2020 15:21

Conclusos para despacho
29/08/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 01:39

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:39

Decorrido prazo de LUCIANO CAMINHA MACEDO em 11/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:39

Decorrido prazo de EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 09:11

Processo migrado para o PJe
18/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019
18/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
18/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 86/19
18/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 16:48 TJE4835
31/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2019 MALOTES DIGITAIS
31/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2019
16/04/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2019 DESPACHO
12/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2019 NF 16/19
28/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
17/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2018
05/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 05: 02/2018 P070107172001 14:19:26 EXOD
05/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P003786182001 14:19:26 TERCEIR
05/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2018
05/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018
01/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 P003786182001 14:55:45 TERCEIR
17/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 11/2017 P070107172001 10:48:14 E
16/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 11/2017 SENTENCA
13/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2017 NF 42/17
10/10/2017 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 05: 10/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
29/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2014 DESPACHO
26/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014 NF 70/14
26/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014
03/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014
25/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 06/2014
25/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2014
22/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 05/2014 TJ/DIJUD MALOTE DIGITAL
29/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 DESPACHO
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 24/14
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014
23/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 04/2014
19/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2013
19/12/2013 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 19: 12/2013 0068464-79.2012.815.2001
30/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2013 AUTOR
16/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2013 NF EXP OUTUBRO
11/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 10/2013 13698/13 TJ/DIJUD
11/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2013 DESPACHO
06/09/2013 00:00

Mov. [889] - CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPACAO DE TUTELA 06: 09/2013
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2013 NF 042/13
05/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2013
03/09/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 09/2013 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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