11/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/08/2024 23:59.
05/08/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 01:27

Juntada de cálculos
05/08/2024 01:20

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 22:44

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 09:28

Juntada de Alvará
16/07/2024 09:28

Juntada de Alvará
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 21:25

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 23:51

Juntada de Ofício
28/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:20

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802848-69.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MAURICIO LOURENCO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
21/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:13

Outras Decisões
20/05/2024 15:17

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2024 08:42

Recebidos os autos
27/04/2024 08:42

Juntada de Certidão de prevenção
12/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 23:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:12

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:46

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 12:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:01

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 07/06/2023 23:59.
09/05/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2023 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO LOURENCO - CPF: *93.***.*34-31 (AUTOR).
08/05/2023 19:53

Outras Decisões
08/05/2023 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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