23/03/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 22:07

Juntada de Ofício
13/12/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:01

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0806389-47.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA GOMES.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

Renovo a intimação do executado pela última vez, para pagamento das custas processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Não efetuado o pagamento das custas processuais, apesar de intimada a parte executada, tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 c/c Decreto n. 37.572/17, DETERMINO a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
13/11/2024 04:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 04:53

Outras Decisões
12/11/2024 22:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/09/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:52

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:22

Juntada de cálculos
15/08/2024 21:19

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 12:18

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 06:50

Juntada de Alvará
15/08/2024 06:50

Juntada de Alvará
25/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 19:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:11

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0806389-47.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA GOMES.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, conclusos.

Havendo discordância, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Devolvido o processo, intimem-se as partes para pronunciamento em 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 04:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:20

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806389-47.2022.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA GOMES.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
21/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:12

Outras Decisões
20/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 08:10

Recebidos os autos
03/05/2024 08:10

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 11:35

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 10:28

Conclusos para julgamento
18/03/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:57

Conclusos para julgamento
16/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:45

Nomeado perito
26/02/2023 18:23

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:10

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:50

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 05:47

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:40

Outras Decisões
29/11/2022 16:31

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2022 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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