19/05/2025 08:19

Expedição de Mandado.
18/05/2025 11:18

Outras Decisões
06/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:03

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 18:00

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
17/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:49

Decorrido prazo de FABIANA FREITAS DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:56

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2025 04:17

Decorrido prazo de ANDERSON TRAVASSOS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 11:47

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 23:57

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 01:19

Decorrido prazo de FABIANA FREITAS DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:40

Juntada de Petição de informação
09/09/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 20:05

Juntada de Petição de informação
04/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:24

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 11:55

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:11

Juntada de Petição de informação
23/08/2024 09:48

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/06/2024 18:07

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de FABIANA FREITAS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0800667-35.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença da obrigação alimentar devida pelo genitor, pelo rito da prisão.

Da análise dos autos observa-se que as partes firmaram acordo, tendo o genitor/promovido se comprometido a pagar aos filhos menores, a título de alimentos, a importância equivalente a 15% do salário-mínimo vigente.

Ademais, a genitor também se comprometeu a pagar os valores da prestação alimentícia em atraso, na importância de R$ 1.200,00, em prestações mensais de R$ 50,00 (cinquenta reais), pelo prazo de 02 anos.

Verifica-se, ainda, que a parte exequente postula, no mesmo requerimento o pagamento dos alimentos antigos e que foram objeto de acordo e dos valores atuais (fevereiro e março do corrente ano).

Com relação a execução das prestações alimentares é sabido que a escolha do rito executivo/modalidade da cobrança deve ser feita de acordo com a natureza do título (se judicial ou extrajudicial), como o período em que está sendo cobrado (se superior ou inferior a três), lembrando que o débito que autoriza a prisão civil é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para emendar a inicial e adequar a execução às regras do CPC (Lei 13.105/15), particularmente para que indique qual é o valor das prestações antigas que busca executar e que deve seguir a expropriação e qual é a quantia que visa executar, referentes as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo e que pode dar ensejo à prisão do executado, juntando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 524, do CPC.

Prazo da emenda: 15 dias, pena de indeferimento (CPC, 513, caput c/c 801).

INGÁ, 15 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:14

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
02/04/2024 11:12

Processo Desarquivado
02/04/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
23/09/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 17:56

Expedição de Mandado.
31/08/2023 17:56

Expedição de Mandado.
31/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:38

Homologada a Transação
31/08/2023 16:38

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:19

Juntada de Petição de parecer
30/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2023 00:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:53

Decorrido prazo de FABIANA FREITAS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON TRAVASSOS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/08/2023 09:30 2ª Vara Mista de Ingá.
22/07/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 19:16

Juntada de Petição de diligência
22/07/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 19:15

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 08:24

Juntada de Petição de cota
13/07/2023 18:17

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:17

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2023 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
13/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:50

Recebidos os autos.
09/05/2023 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
09/05/2023 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2023 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANA FREITAS DA SILVA - CPF: *92.***.*74-97 (AUTOR).
09/05/2023 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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