03/07/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:59

Juntada de Alvará
28/06/2024 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:58

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 16:57

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:14

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0808110-35.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: JOALLYSON VIANA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOALLYSON VIANA DA COSTA - PB27919 EXECUTADO: IDEAL INVEST S.A, BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165 DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença".

Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
09/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:08

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:22

Decorrido prazo de JOALLYSON VIANA DA COSTA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:22

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0808110-35.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOALLYSON VIANA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOALLYSON VIANA DA COSTA - PB27919 REU: IDEAL INVEST S.A, BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REU: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165 Advogado do(a) REU: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso das instituições financeiras promovidas quanto à solução do problema na esfera administrativa, compelindo o/a consumidor/a a ingressar com ação judicial para ter seu direito reconhecido.

Aplica-se, pois, o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
17/05/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:49

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2024 11:16

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/04/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2024 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 22:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:02

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
06/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/04/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 18:22

Juntada de Ofício
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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