TJPB - 0826937-65.2022.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 11:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/03/2025 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
13/03/2025 10:36
Outras Decisões
-
16/08/2024 21:10
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 00:29
Publicado Intimação em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826937-65.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intime-se o impugnado, no prazo 15 dias.
João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
16/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 02:06
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/07/2024 23:59.
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12/07/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 01:54
Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.
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21/06/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
19/06/2024 23:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/06/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 23:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/05/2024 00:16
Publicado Intimação em 24/05/2024.
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24/05/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 07:04
Recebidos os autos
-
22/05/2024 07:04
Juntada de Certidão de prevenção
-
25/07/2023 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/07/2023 23:17
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 13:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/07/2023 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 05:17
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 05:15
Decorrido prazo de REGINA LUCIA DA SILVEIRA em 05/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 05:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 05:14
Decorrido prazo de REGINA LUCIA DA SILVEIRA em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 16:30
Juntada de Petição de apelação
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17/05/2023 00:07
Publicado Sentença em 17/05/2023.
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17/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 09:26
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2023 18:17
Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:14
Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/03/2023 23:59.
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11/04/2023 18:01
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:58
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/03/2023 23:59.
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06/04/2023 22:41
Conclusos para julgamento
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02/04/2023 22:35
Juntada de Petição de razões finais
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24/03/2023 15:42
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/03/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 09:17
Juntada de Informações
-
19/02/2023 20:37
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 14:12
Juntada de Informações
-
08/02/2023 12:55
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/02/2023 11:30 6ª Vara Cível da Capital.
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07/02/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 19:55
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/02/2023 11:30 6ª Vara Cível da Capital.
-
14/11/2022 19:53
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 00:18
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/10/2022 23:59.
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27/09/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 17:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/07/2022 00:17
Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 16:39
Juntada de Informações
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27/07/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2022 22:09
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 11:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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06/07/2022 07:19
Juntada de Petição de réplica
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27/06/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
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18/06/2022 16:57
Decorrido prazo de JORDAN VITOR FONTES BARDUINO em 17/06/2022 23:59.
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14/06/2022 16:53
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2022 13:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 22:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/05/2022 22:11
Concedida a Antecipação de tutela
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12/05/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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