08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 23 de Setembro de 2025, às 09h00 .
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 18/08/2025 às 14:00 até 25/08/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

Despacho/decisão/sentença/ato ID algrado o despacho do id. 99007525, compulsando os autos, verifiquei que o plano de partilha do id. 66826865 não se mostra suscetível de homologação, pois é preciso que nele, além de respeitada a disposição de última vontade da ‘de cujus’: 1 – seja reservado em favor do espólio de CARMEN DOLORES GOMES DA SILVA a proporção de 50% da casa nº 82, situada à av.

Américo Falcão, Centro, nesta capital, a integralidade dos três lotes de terreno localizados no município de Conde e 20% da quantia depositada na CEF, 2 – a exclusão, se entender necessário, da suposta linha telefônica deixada pela falecida, por se tratar de bem aparentemente desprezível e 3 – como o depósito judicial do id. 25108994 - Pág. 52 é proveniente de ação judicial (id. 25108994 - Pág. 49), não contemplado no testamento público do id. 25108992 - Pág. 11, seja partilhado de forma igualitária entre todos os legatários, pois a manifestação da testadora evidencia a intenção de instituí-los como herdeiros universais.

Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, na forma do testamento público e deste despacho.
23/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 23:27

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:07

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:59

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 00:07

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800599-25.2020.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO, NELITA FERREIRA MARINHO, COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS RENAN LTDA - ME REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

ERRO MATERIAL DETECTADO.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

Vistos, etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Anderson Renan Ferreira Marinho, Nelita Ferreira Marinho e Comercial de Produtos Descartáveis Renan LTDA em face da sentença que julgou procedentes os pedidos constantes na inicial (id 67763344).

Aponta o embargante a ocorrência de diversas omissões no julgado atacado, requerendo integrações tanto na fundamentação, como no dispositivo na sentença.

Intimado, o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA requereu a rejeição dos Embargos (id 75116624). É o relatório.

Passo a decidir. À exceção do erro material constante na fundamentação que, no sétimo parágrafo do tópico “Do mérito”, mencionou que “como se vê do processo administrativo, restou comprovada a notificação apenas da pessoa física” quando, em verdade, deveria ter se referido à pessoa jurídica, nenhum dos outros argumentos trazidos nos ditos Embargos se encaixa nas hipóteses de obscuridade, omissão, contradição ou dúvida.

Na verdade, trata-se apenas de questões interpretativas do que está clara e objetivamente escrito na sentença, não ensejando qualquer reparação neste sentido.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração para, na fundamentação da decisão guerreada, onde se consta “Como se vê do processo administrativo, restou comprovada a notificação apenas da pessoa física (…)”, leia-se “Como se vê do processo administrativo, restou comprovada a notificação apenas da pessoa jurídica (…)”.

No mais, mantenha-se inalterada a sentença guerreada.

Intimem-se as partes.

João Pessoa, data eletrônica.

João Batista Vasconcelos Juiz de Direito
21/05/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:08

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:14

Julgado procedente o pedido
26/08/2022 07:59

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 07:53

Conclusos para decisão
14/07/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 20:58

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
10/09/2021 01:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 13:18

Determinado o arquivamento
01/09/2021 13:18

Determinada a redistribuição dos autos
31/08/2021 18:04

Conclusos para despacho
19/08/2021 02:02

Decorrido prazo de NELITA FERREIRA MARINHO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:30

Decorrido prazo de ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS RENAN LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:02

Juntada de Petição de cota
14/07/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:43

Declarada incompetência
12/05/2021 10:13

Conclusos para julgamento
06/05/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:20

Decorrido prazo de ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO em 09/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 06:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS RENAN LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 05:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 21:06

Conclusos para despacho
21/01/2021 19:52

Juntada de Certidão
15/12/2020 21:57

Juntada de Petição de réplica
13/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 10:17

Juntada de Certidão
28/10/2020 13:18

Juntada de Certidão
28/07/2020 08:17

Juntada de Petição de contestação
28/07/2020 08:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/07/2020 01:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS RENAN LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:26

Decorrido prazo de NELITA FERREIRA MARINHO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:26

Decorrido prazo de ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO em 20/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 17:04

Juntada de Ofício
15/06/2020 17:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/06/2020 23:48

Conclusos para decisão
18/05/2020 04:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:00

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:53

Juntada de Certidão
05/02/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 22:18

Conclusos para decisão
07/01/2020 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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