19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0846363-29.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Telefonia] RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.

RECORRIDO: BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS *63.***.*26-75, BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 17 / 02 /2025 a 24 / 02 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
09/12/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0846363-29.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Telefonia] EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS *63.***.*26-75, BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA OAB: PE20335-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s).

Prazo: 10 (dez) dias.

João Pessoa, em 27 de novembro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
27/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:14

Processo Desarquivado
23/11/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 21:10

Indeferido o pedido de BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS - CPF: *63.***.*26-75 (EXEQUENTE)
19/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0846363-29.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Telefonia] EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS *63.***.*26-75, BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Advogado: WALBER PINHEIRO DE SOUSA LIMA OAB: PB24018 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da informação de cumprimento da obrigação de fazer inserida nos ID 103409432 e 103373932.

Passado o prazo sem manifestação ou com a concordância, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. ".

Prazo: João Pessoa, em 11 de novembro de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
11/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0846363-29.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Telefonia] EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS *63.***.*26-75, BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA OAB: PE20335-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: Vistos, etc.

No casos dos autos, houve homologação de acordo extrajudicial que abrangeu, apenas, a obrigação de pagar, restando em aberto a obrigação de fazer ("DETERMINAR que a promovida TIM S.A. proceda com portabilidade das 03 linhas telefônicas, para a empresa Claro, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitado a quantia de R$ 5.000,00"), da qual fora o promovido tomou ciência em 16.11.23, tendo prazo final 07.12.2023, conforme aba "expedientes" do sistema (ID 82110282).

Fixado, então, o descumprimento da obrigação, fora indeferido pedido formulado pelo promovido no ID82720753, determinando-se a atualização do valor da multa e a realização de penhora online, efetivada com sucesso (ID 83575171 e 84201580) e já liberada ao exequente, inclusive com o valor fixado a título de honorários de sucumbência em sede recursal.

Desta feita, nos termos do art. 537, do CPC, intime-se o executado, através de seus advogados¹, para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acima descrita, sob pena de multa de R$5.000,00 em caso de injustificado descumprimento, sem prejuízo da conversão em perdas e danos no caso de impossibilidade comprovada de cumprimento.

Prazo: 15 DIAS João Pessoa, em 22 de outubro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
22/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:43

Juntada de Alvará
18/10/2024 16:39

Juntada de Alvará
18/10/2024 16:39

Juntada de Alvará
23/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:47

Recebidos os autos
09/09/2024 10:47

Juntada de Certidão de prevenção
17/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0846363-29.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Telefonia] RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.

RECORRIDO: BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS *63.***.*26-75, BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.Inclua-se o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 21/09/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
18/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 01:06

Decorrido prazo de WALBER PINHEIRO DE SOUSA LIMA em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:19

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
09/01/2024 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
26/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:45

Conclusos para despacho
08/12/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo de WALBER PINHEIRO DE SOUSA LIMA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:05

Processo Desarquivado
10/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:32

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:06

Homologada a Transação
31/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:52

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 16:00

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 21:04

Julgado procedente o pedido
12/10/2023 22:12

Conclusos para despacho
12/10/2023 22:12

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2023 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2023 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/10/2023 10:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:56

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 12:48

Juntada de Petição de carta de preposição
02/10/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 04:02

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS *63.***.*26-75 em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:02

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS em 13/09/2023 23:59.
08/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/10/2023 10:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2023 11:17

Juntada de informação
22/08/2023 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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