16/04/2025 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGEIRO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:52

Juntada de Petição de parecer
04/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 07:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/10/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:22

Expedição de Edital.
19/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo de JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:53

Decorrido prazo de JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:02

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 13:28

Publicado Edital em 27/05/2024.
24/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Edital

EDITAL DE IINTIMAÇÃO O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Itabaiana, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo tramita uma ação de DESAPROPRIAÇÃO (90) 0800844-75.2022.8.15.0381, movida pelo MUNICIPIO DE MOGEIRO em face do ESPÓLIO da Sra.

MARIA JOSÉ DA SILVEIRA HENRIQUES (de cujus), localizado no Bairro Maria Peixoto, Mogeiro-PB, representado pelos herdeiros JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES, ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA e JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE, na qual pleiteiam a desapropriação da integralidade do imóvel - terreno com dimensões 35,00m x 50,00m aferindo uma área total de 1.750,00m² desmembrado do espólio Maria José da Silveira Henriques, localizado no Bairro Maria Peixoto, Mogeiro-PB, conforme descrição pormenorizada constante na certidão de inteiro teor e memorial descritivo, com fito à construção de creche com capacidade para 100 (cem) crianças, com base no Programa Paraíba Primeira Infância e, por SENTENÇA foi JULGADO PROCEDENTE o pedido expropriatório, DECLARANDO a propriedade do imóvel descrito no decreto municipal n. 0009/2022 para o MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB, desapropriado para fins de utilidade pública, servido a sentença como título para transcrição no registro de imóveis (art. 29 do D.L 3.365/41), não se sujeitando ao imposto de lucro imobiliário (art. 27, § 2º, Decreto-lei nº 3.365/41), devendo-se remeter cópia dela ao Cartório de Registro de Imóveis.

Deferindo-se a IMISSÃO DEFINITIVA DE POSSE do imóvel desapropriado em favor do município de Mogeiro-PB.

E por despacho de ID Num. 90043178 foi determinada a publicação de edital, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.

Dado e passado nesta cidade de Itabaiana/PB, aos 22 de maio de 2024.

Eu, Theresa Raquel Gomes Monteiro, técnico judiciário. (a) Luciana Rodrigues Lima, Juíza de Direito.
22/05/2024 14:02

Expedição de Edital.
22/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:21

Decorrido prazo de JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 07:16

Conclusos para decisão
29/04/2024 07:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 07:11

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 11:45

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 09:28

Conclusos para julgamento
07/03/2024 23:29

Juntada de Petição de parecer
11/01/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:33

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:02

Decorrido prazo de JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:31

Decorrido prazo de ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 11:36

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 19:37

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 12:08

Decorrido prazo de JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:39

Decorrido prazo de ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:41

Expedição de Mandado.
31/05/2023 08:41

Expedição de Mandado.
29/05/2023 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 06:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2023 11:51

Juntada de Ofício
06/04/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/04/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2023 09:29

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 09:29

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:29

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:21

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 15:00

Juntada de Mandado
20/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:24

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:43

Juntada de Petição de procuração
04/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGEIRO em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 17:00

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 16:41

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:38

Desentranhado o documento
14/06/2022 08:38

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 08:38

Desentranhado o documento
14/06/2022 08:38

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 08:38

Desentranhado o documento
14/06/2022 08:38

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 13:06

Concedida a Medida Liminar
04/05/2022 09:59

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 17:09

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE MOGEIRO (08.***.***/0001-67).
28/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2022 15:30

Distribuído por sorteio
16/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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