28/06/2025 09:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:04

Conclusos para decisão
17/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:16

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809942-21.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança proposta por Murilo de Oliveira em desfavor do Estado da Paraíba, que se encontra na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O processo seguia o seu curso natural, tendo a parte autora falecido no percurso da ação.

A comunicação do óbito deu-se quando os autos estavam em trâmite o E.TJPB, para apreciação do recurso de apelação (ID 71210809 e ss ID 71210806).

Requerimento de cumprimento da sentença.

Impugnação à execução acostada.

Contestação à impugnação.

Pedido de habilitação das advogadas Ana Carolina Mangueira de Sales – OAB/PB 22.729 e Magda Schultz Lisboa – OAB/PB 19.831-A. É o que importa relatar.

Da certidão de óbito acostada, constata-se que Murilo de Oliveira faleceu em 10/03/2021, deixando filhos e bens (ID 71210806).

Na ocasião, foi requerida a habilitação de Júlio César Monteiro Braga Oliveira e Maria Rosa Monteiro Braga Oliveira, que se apresentaram como filhos do de cujus, porém não foi acostado nenhum documento pessoal, apto a comprovar o parentesco.

A exordial informou que o autor era solteiro.

Posto isso, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que os requerentes Júlio César Monteiro Braga Oliveira e Maria Rosa Monteiro Braga Oliveira apresentem, em 10 dias, seus documentos pessoais que comprovem o parentesco alegado com o Autor.

Em tempo: DEFIRO o pedido de habilitação das advogadas Ana Carolina Mangueira de Sales – OAB/PB 22.729 e Magda Schultz Lisboa – OAB/PB 19.831-A.

Atualizações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito
15/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:52

Deferido o pedido de
15/05/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/02/2024 09:49

Juntada de
16/08/2023 00:56

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2023 17:51

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 09:01

Recebidos os autos
31/03/2023 09:01

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2018 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
27/11/2017 22:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
09/10/2017 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2017 10:50

Juntada de Petição de apelação
26/08/2017 02:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 10:17

Juntada de Petição de apelação
28/06/2017 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2016 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2016 17:50

Conclusos para despacho
10/04/2016 17:49

Juntada de Certidão
22/09/2015 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2015 23:59:59.
15/09/2015 05:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/09/2015 23:59:59.
11/07/2015 00:28

Expedição de Mandado.
11/07/2015 00:28

Expedição de Mandado.
09/07/2015 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 00:02

Conclusos para despacho
01/07/2015 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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