29/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 01:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 14:29

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
09/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:25

Decorrido prazo de MARCUS TULIO CORLETT MARQUES em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:32

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803263-91.2019.8.15.0181 [Promessa de Compra e Venda].

EXEQUENTE: KELSEN LIMA COSTA, KELSEN LIMA COSTA, MARCUS TULIO CORLETT MARQUES.

EXECUTADO: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:00

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803263-91.2019.8.15.0181 [Promessa de Compra e Venda].

EXEQUENTE: KELSEN LIMA COSTA, KELSEN LIMA COSTA, MARCUS TULIO CORLETT MARQUES.

EXECUTADO: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha de cálculos para prosseguimento do cumprimento de sentença no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de GILBERTO AMANCIO CORLETT em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ALINE MARTINS BELARMINO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 17:02

Recebidos os autos
10/11/2024 17:02

Juntada de Certidão de prevenção
01/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:43

Decorrido prazo de MARCUS TULIO CORLETT MARQUES em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2024 01:18

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 11:38

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:34

Decorrido prazo de MARCUS TULIO CORLETT MARQUES em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:24

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:23

Juntada de Petição de memoriais
23/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/01/2024 08:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
23/01/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:51

Juntada de Petição de carta de preposição
19/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:52

Juntada de Petição de informação
18/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/01/2024 08:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
30/08/2023 05:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:07

Juntada de Petição de informações prestadas
06/05/2023 05:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 05:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 15:18

Conclusos para julgamento
02/02/2023 23:19

Decorrido prazo de MARCUS TULIO CORLETT MARQUES em 27/01/2023 23:59.
29/12/2022 05:05

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 19/12/2022 23:59.
04/12/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:48

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 07:12

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:38

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 07:55

Juntada de Petição de informações prestadas
18/08/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:30

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 11:31

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:19

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 07:11

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 07:15

Conclusos para despacho
16/04/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 22:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:58

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/01/2021 07:35

Conclusos para despacho
11/12/2020 10:51

Juntada de Petição de réplica
03/12/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 08:40

Conclusos para despacho
26/10/2020 11:59

Juntada de Petição de contestação
02/10/2020 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 17:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2020 20:31

Recebidos os autos do CEJUSC
24/09/2020 20:31

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2020 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
11/09/2020 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 09:41

Juntada de Petição de diligência
10/09/2020 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020 10:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2020 09:55

Expedição de Mandado.
09/09/2020 09:55

Expedição de Mandado.
06/08/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2020 11:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2020 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2020 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/07/2020 12:45

Expedição de Mandado.
30/07/2020 12:45

Expedição de Mandado.
30/07/2020 11:14

Audiência Conciliação designada para 24/09/2020 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
30/07/2020 11:13

Audiência Conciliação não-realizada para 30/07/2020 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
28/07/2020 11:10

Juntada de Petição de carta de preposição
17/06/2020 09:00

Expedição de Mandado.
17/06/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 08:36

Audiência Conciliação designada para 30/07/2020 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
29/04/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 08:23

Audiência Conciliação cancelada para 27/04/2020 10:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
27/04/2020 08:21

Juntada de Certidão
06/03/2020 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020 11:50

Expedição de Mandado.
03/03/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 11:43

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 10:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
27/02/2020 11:17

Recebidos os autos.
27/02/2020 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
26/11/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 08:47

Conclusos para despacho
10/09/2019 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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